Execução Fiscal 0001626-71.2004.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/10/2004
Valor da Causa
R$ 15.034,47
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/06/2023, 11:28
Juntada de certidão
28/06/2023, 11:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SELEACRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
27/06/2023, 14:50
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023, 01:32
Juntada de Certidão
27/06/2023, 01:32
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 01:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 01:32
Conclusos para despacho
09/06/2023, 10:27
Juntada de manifestação
08/06/2023, 09:10
Juntada de Certidão
01/06/2023, 15:37
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023, 15:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/06/2023, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/05/2022, 16:21
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/06/2023, 11:28
Juntada de certidão
28/06/2023, 11:27
Juntada de manifestação
27/06/2023, 14:50
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023, 01:32
Juntada de Certidão
27/06/2023, 01:32
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 01:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 01:32
Conclusos para despacho
09/06/2023, 10:27
Juntada de manifestação
08/06/2023, 09:10
Juntada de Certidão
01/06/2023, 15:37
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023, 15:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/06/2023, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/05/2022, 16:21
Juntada de manifestação
31/05/2022, 13:17
Juntada de Certidão
27/05/2022, 14:37
Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022, 14:37
Juntada de manifestação
26/05/2022, 16:09
Juntada de Certidão
23/05/2022, 20:45
Ato ordinatório praticado
23/05/2022, 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022, 20:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2022, 12:07
Juntada de certidão
31/08/2021, 12:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/05/2021, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 09:59
Juntada de manifestação
14/05/2021, 14:05
Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021, 22:05
Ato ordinatório praticado
12/05/2021, 22:05
Decorrido prazo de SELEACRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:28
Juntada de manifestação
25/03/2021, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001626-71.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELEACRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELEACRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:07
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:07
Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2021, 14:08
Juntada de volume
16/03/2021, 14:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2021, 15:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
10/06/2019, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2019, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2019, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
25/04/2019, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2019, 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210579
08/01/2019, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018, 09:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIOS
10/12/2018, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2018, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO À POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA PRESENTE EXECUÇÃO E NAS EXECUÇÕES FISCAIS REUNIDAS, SE HOUVER, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80, ATENTO AO DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS.
30/11/2018, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2018, 13:21
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
07/10/2008, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2008, 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2008, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2008, 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEVOLVA-SE ESTA EXECUÇÃO AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ART. 40...
15/09/2008, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2008, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202964
15/08/2008, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2008, 11:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2008, 17:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2008, 13:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...
20/06/2008, 14:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/06/2008, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202024
02/06/2008, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2008, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2008, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2008, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...
28/04/2008, 09:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2008, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200781
07/03/2008, 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2008, 12:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2008, 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ""DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, CONFORME REQUERIDO. 2. INTIME-SE."
10/01/2008, 08:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2008, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQÜENTE POR MEIO DE PETIÇÃO REQUER VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLO Nº 203797.
08/01/2008, 09:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/08/2006, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2006, 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2006, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2006, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI N. 6830/80...
04/08/2006, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2006, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 10859
20/06/2006, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2006, 15:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2006, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2006, 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELA EXEQÜENTE.
20/01/2006, 13:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2006, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2006, 15:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2005, 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 06 (SEIS) MESES...
07/06/2005, 11:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2005, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 21337
30/05/2005, 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2005, 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2005, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2005, 15:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
17/05/2005, 15:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/03/2005, 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO MAIS 30 (TRINTA) DIAS...
22/03/2005, 13:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2005, 12:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DILAÇÃO DE PRAZO.
14/02/2005, 12:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/11/2004, 13:25
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/11/2004, 13:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/11/2004, 14:45
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 27/10/2004
08/11/2004, 14:35
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/10/2004, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA...
27/10/2004, 13:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2004, 09:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/10/2004, 10:42
Documentos
Despacho
•
27/06/2023, 01:32
Ato ordinatório
•
01/06/2023, 15:37
Ato ordinatório
•
01/06/2023, 15:37
Despacho
•
31/05/2022, 16:21
Ato ordinatório
•
27/05/2022, 14:37
Ato ordinatório
•
23/05/2022, 20:45
Despacho
•
18/05/2021, 09:59
Ato ordinatório
•
12/05/2021, 22:05