Execução Fiscal 0009065-84.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 31.408,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIMEX ACRELUMBER IMP. & EXP. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:30

Juntada de manifestação

16/12/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 07:45

Juntada de Certidão

14/12/2021, 07:45

Juntada de pedido de suspensão do processo

13/12/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/12/2021, 12:38

Decorrido prazo de AIMEX ACRELUMBER IMP. & EXP. LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:02

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:43

Publicado Citação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:59

Expedição de Edital.

11/10/2021, 11:54

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:30

Juntada de manifestação

16/12/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 18:30

Ato ordinatório

•14/12/2021, 07:45

14/12/2021, 07:45

Juntada de Certidão

14/12/2021, 07:45

Juntada de pedido de suspensão do processo

13/12/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/12/2021, 12:38

Decorrido prazo de AIMEX ACRELUMBER IMP. & EXP. LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:02

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:43

Publicado Citação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:59

Expedição de Edital.

11/10/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:19

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:13

Juntada de manifestação

30/09/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:14

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 13:38

Juntada de diligência

19/08/2021, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:44

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:28

Decorrido prazo de AIMEX ACRELUMBER IMP. & EXP. LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

26/03/2021, 12:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009065-84.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIMEX ACRELUMBER IMP. & EXP. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIMEX ACRELUMBER IMP. & EXP. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 14:23

Juntada de volume

16/03/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/04/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. DEFIRO o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 3. Intime-se.

24/03/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202731

25/07/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201622

13/06/2016, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 16. 2. A EXEQUENTE INFORMOU QUE A PARTE EXECUTADA ADERIU AO PARCELAMENTO DO DÉBITO; QUE O DÉBITO SOMENTE ESTARÁ COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA QUANDO ULTRAPASSADA A FASE DE CONSOLIDAÇÃO; QUE A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL; POR FIM, REQUEREU O PRAZO DE 12 (DOZE) MESES DE SUSPENSÃO. 3. O ARGUMENTO DA EXEQÜENTE QUANTO AO MOMENTO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO ESTÁ AMPARADO EM LEI E NEM EM INTERPRETAÇÃO QUE DESTA SE POSSA EXTRAIR. 4. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 5. INTIME-SE.

23/04/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210792

06/02/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 14.

17/12/2014, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N/ 1.025/69.

14/11/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

04/11/2014, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 16:06

Despacho

•05/10/2021, 20:19

Ato ordinatório

•27/09/2021, 10:14

Despacho

•14/07/2021, 15:44