Execução Fiscal 0001749-59.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 170.925,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 10:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:43

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:36

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:35

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:49

Juntada de manifestação

17/05/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 18:25

Decorrido prazo de NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

26/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001749-59.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 10:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:43

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:36

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:35

Ato ordinatório

•12/05/2021, 18:25

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:35

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 09:49

Juntada de manifestação

17/05/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 18:25

Decorrido prazo de NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

26/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001749-59.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVESA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 13:05

Juntada de volume

16/03/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/04/2013, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. INTIME-SE.

12/03/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200288

28/01/2013, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2012, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/10/2012, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO FICOU DEMONSTRADO PELA PARTE EXECUTADA QUE A UNIÃO (FAZENDO NACIONAL) TENHA SIDO A RESPONSAVEL PELA INSERÇÃO DE SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES GERIDO PELO SERASA/EXPERIAN. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 101. MANTENHAM-SE OS AUTOS COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 99. INTIME-SE.

02/08/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202590

31/05/2012, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS DE FOLHAS 101 E 102/106, RESPECTIVAMENTE.

25/04/2012, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201665

20/04/2012, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

22/02/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA - ELIONE

19/01/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 96. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

12/12/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204675

25/11/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2010, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 90. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/10/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 202859

30/08/2010, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA ...

30/06/2010, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2010, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

05/03/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/02/2010, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 12:57