Execução Fiscal 0011125-35.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 11.300,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FANY DO CARMEM SOUZA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/02/2023, 10:57

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:57

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 17:31

Juntada de Certidão

04/02/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2023, 17:03

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:13

Juntada de manifestação

18/01/2023, 11:06

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/01/2022, 11:24

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/02/2023, 10:57

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:57

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 17:31

Juntada de Certidão

04/02/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/02/2023, 17:03

Ato ordinatório

•12/01/2023, 15:04

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legal

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04/02/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2023, 17:03

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:13

Juntada de manifestação

18/01/2023, 11:06

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/01/2022, 11:24

Juntada de manifestação

11/01/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2021, 19:22

Juntada de Certidão

21/12/2021, 19:22

Juntada de manifestação

17/12/2021, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 07:43

Juntada de Certidão

14/12/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:43

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 19:46

Juntada de diligência

27/09/2021, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2021, 22:59

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:05

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:39

Juntada de manifestação

09/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:04

Juntada de Certidão

30/08/2021, 18:37

Juntada de Certidão

23/08/2021, 00:01

Juntada de Certidão

22/08/2021, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:47

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de FANY DO CARMEM SOUZA GUIMARAES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

26/03/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011125-35.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FANY DO CARMEM SOUZA GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FANY DO CARMEM SOUZA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 13:12

Juntada de volume

16/03/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

30/09/2019, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 214391

22/08/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 51. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS DE PLACAS MZR1823, MZZ3106 E MZX9387 DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, FANY DO CARMEN SOUZA GUIMARÃES, CPF Nº 078.759.242-00, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 51 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR (FL. 48), DA PETIÇÃO (FL. 51), DAS CONSULTAS DE VEÍCULOS NA BASE DE DADOS DO DETRAN/AC (FL. 55/57), BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE. RIO BRANCO (AC), 01/04/2019. HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL TITULAR

01/04/2019, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO CNIB

28/03/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 210364

09/01/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRO SAMUEL/ANDERSON

03/12/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

12/11/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 41/43. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) FANY DO CARMEM SOUZA GUIMARÃES, CPF Nº 078.759.242-00, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$13.844,47 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. NO CASO DE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR A R$ 200,00, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, EM (5) CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO (ART. 854, §3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 13.105/2015). EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO. 8. DEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO FANY DO CARMEM SOUZA GUIMARÃES, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. DEFIRO, POR FIM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO FANY DO CARMEM SOUZA GUIMARÃES. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 10. INTIME-SE.

19/09/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 38.

04/06/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.205261

08/05/2018, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/04/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

23/03/2012, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO200879

05/03/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

15/02/2012, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A ALEGAÇÃO DA EXECUTADA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONFORME CÓPIAS DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS. 19 E 21.

08/02/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO - CÓPIAS DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO (DARF) E SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

08/02/2012, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2012, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

17/11/2011, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 19:54

Despacho

•11/01/2022, 11:24

Ato ordinatório

•21/12/2021, 19:22

Ato ordinatório

•14/12/2021, 07:43

Despacho

•14/09/2021, 23:05

Decisão

•15/07/2021, 01:47