Execução Fiscal 0000093-09.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

R$ 21.115,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE BEZERRA NONATO

CPF

Reu

ARTUR DE SOUZA DUARTE

CPF

Reu

PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA

CPF

Reu

JOSE OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA PINTO JUNIOR

OAB/AC 2539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE BEZERRA NONATO

CPF

Reu

ARTUR DE SOUZA DUARTE

CPF

Reu

PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA

CPF

Reu

JOSE OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Reu

LAMINACRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 16:24

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:24

Juntada de manifestação

29/06/2023, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:32

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:32

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:09

Juntada de manifestação

06/06/2023, 19:14

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:14

Todas as movimentações(261)

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 16:24

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:24

Juntada de manifestação

29/06/2023, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Outros Documentos

•06/05/2025, 10:02

Despacho

•27/06/2023, 01:32

27/06/2023, 01:32

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:32

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:09

Juntada de manifestação

06/06/2023, 19:14

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 16:14

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:20

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:20

Juntada de manifestação

26/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 18:03

Juntada de Certidão

23/05/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:34

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA ROCHA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ARTUR DE SOUZA DUARTE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA NONATO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de LAMINACRE LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

22/03/2021, 18:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-09.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE BEZERRA NONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA JOSE OLIVEIRA DA ROCHA LAMINACRE LTDA - ME MAURO FERREIRA PINTO JUNIOR - (OAB: AC2539) MARIA JOSE BEZERRA NONATO ARTUR DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-09.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE BEZERRA NONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA JOSE OLIVEIRA DA ROCHA LAMINACRE LTDA - ME MAURO FERREIRA PINTO JUNIOR - (OAB: AC2539) MARIA JOSE BEZERRA NONATO ARTUR DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-09.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE BEZERRA NONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA JOSE OLIVEIRA DA ROCHA LAMINACRE LTDA - ME MAURO FERREIRA PINTO JUNIOR - (OAB: AC2539) MARIA JOSE BEZERRA NONATO ARTUR DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-09.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE BEZERRA NONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA JOSE OLIVEIRA DA ROCHA LAMINACRE LTDA - ME MAURO FERREIRA PINTO JUNIOR - (OAB: AC2539) MARIA JOSE BEZERRA NONATO ARTUR DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-09.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE BEZERRA NONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA JOSE OLIVEIRA DA ROCHA LAMINACRE LTDA - ME MAURO FERREIRA PINTO JUNIOR - (OAB: AC2539) MARIA JOSE BEZERRA NONATO ARTUR DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-09.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE BEZERRA NONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA JOSE OLIVEIRA DA ROCHA LAMINACRE LTDA - ME MAURO FERREIRA PINTO JUNIOR - (OAB: AC2539) MARIA JOSE BEZERRA NONATO ARTUR DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000093-09.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE BEZERRA NONATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA JOSE OLIVEIRA DA ROCHA LAMINACRE LTDA - ME MAURO FERREIRA PINTO JUNIOR - (OAB: AC2539) MARIA JOSE BEZERRA NONATO ARTUR DE SOUZA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 13:15

Juntada de volume

16/03/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/02/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O FEIO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. 457. 2. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIMEM-SE.

10/01/2017, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 12:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 1725-89.2014.4.01.3000

11/11/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO Nº 203352

26/10/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA PRÓPRIA FAZENDA NACIONAL A RESPEITO DE UM POSSÍVEL PARCELAMENTO DO DÉBITO OBJETO DA LIDE, INTIME-SE NOVAMENTE A FAZENDA NACIONAL PARA QUE ESCLAREÇA SE A EMPRESA RÉ FOI EFETIVAMENTE INCLUÍDA NO PARCELAMENTO ESPECIAL DA LEI N. 11.941/09. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

10/08/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2016, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

26/07/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO VIII N. 39 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 29/02/2016, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 01/03/2016.

19/04/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2016, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE O EXECUTADO PAULO RICARDO DELL' ARMELINA ROCHA PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS CÓPIAS DE DOCUMENTOS JUNTADAS ÀS FOLHAS 450/453.

22/02/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 214277

14/12/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DA EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE OPOSTA ÁS FLS. 378/399 E DOCUMENTOS DE FLS. 400/441. 2. NESTA OPORTUNIDADE, DETERMINO À EXCEPTA QUE JUSTIFIQUE A INCLUSÃO DO EXCIPIENTE COMO CO-DEVEDOR NA INICIAL EXECUTIVA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 424/434 DEMONSTRAM QUE ELE NUNCA EXERCEU ATIVIDADES GERENCIAIS OU ADMINISTRATIVAS NA EMPRESA EXECUTADA DURANTE O PERÍODO EM QUE INTEGROU O SEU QUADRO SOCIETÁRIO.

24/11/2015, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 14459482 (E-PROC)

17/06/2015, 17:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/02/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. DEFIRO A HASTA PÚBLICA DO BEM DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 359, NA FORMA REQUERIDA À FOLHA 374. 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH. 4. INTIMEM-SE. RIO BRANCO (AC), ____/____/2015.

30/01/2015, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209595

24/10/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208825

22/08/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 16:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS N. 1725-89.2014.4.01.3000

24/07/2014, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207849

25/06/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

06/05/2014, 09:37

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO

06/03/2014, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO DE PLACA MZS 1799 (AC) E MZT 1515 (AC) DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ARTUR DE SOUZA DUARTE, NOS ENDEREÇOS INDICADOS PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA À FOLHA 351. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DOS MANDADOS E CERTIDÕES DE FOLHAS 286/287 E 288/289, DA PETIÇÃO E DA CONSULTAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS NA BASE DE DADOS DO DETRAN/AC DE FOLHAS 351 E 354/355, RESPECTIVAMENTE. 2. INTIME-SE

21/11/2013, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204568

24/10/2013, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO FELIPE

26/09/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD DISCRIMINADOS NO DEMONSTRATIVO DE FOLHAS 338/341 (FL. 343). 2. O REFERIDO DEMONSTRATIVO NOTICIA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS NAS CONTAS BANCÁRIAS DE MIRTIL SILVA DE CARVALHO, ENDECOM CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E MARIA DO CARMO DAS NEVES CARVALHO, EXPEDIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.00.02913-0, PORTANTO DOCUMENTO ESTRANHO A ESTA EXECUÇÃO. ASSIM, DETERMINO A RETIRADA DAS FOLHAS 338/341 DESTES AUTOS. 3. SEM VALOR BLOQUEADO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE VALORES (FL. 343). 4. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIME-SE.

29/08/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201923

16/05/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 09/05

13/05/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

04/04/2013, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS LAMINACRE LTDA., CNPJ Nº 84.322.106/0001-00, JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA, CPF Nº 514.832.382-53, PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHA, CPF Nº 865.053.002-87, ARTUR DE SOUZA DUARTE, CPF Nº 433.919.902-87 E MARIA JOSÉ BEZERRA NONATO, CPF Nº 217.134.132-72, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$28.685,32 (FL.319). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

14/02/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 205730

30/11/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 317/2012/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA

10/10/2012, 16:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2012, 12:57

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 446/2012 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

31/08/2012, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL EM PAGAMENTO DEFINITIVO (FL. 308). OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

24/08/2012, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203252

09/07/2012, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2012, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 11/04/2012

30/05/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALVADE

19/05/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/04/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201110

06/04/2011, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

21/03/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO - 180 DIAS

26/04/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A ADESÃO DA EXECUTADA AO PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI 11.941/2009, MOSTRA-SE SEM UTILIDADE, NESTE MOMENTO, UMA NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REAVALIAÇÃO (FL. 298). 2. INDEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DA ADVOGADA CIBELLE DELL'ARMELINA PARA QUE ESTE JUÍZO COMUNIQUE SUA RENÚNCIA AO MANDATO À PARTE A QUAL PATROCINAVA (FL. 282), UMA VEZ QUE TAL PROVIDÊNCIA É PRÓPRIA DO ADVOGADO, DISPENSANDO QUALQUER INTERVENÇÃO JUDICIAL. 3. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 299. 4. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 5. INTIME-SE.

25/03/2010, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200800

19/03/2010, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XVI DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº. 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF 1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A REAVALIACAO DO BEM PENHORADO (FL. 281), BEM COMO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

11/02/2010, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO EMBARGOS

10/02/2010, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204538

23/11/2009, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2009, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203121

10/09/2009, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

10/09/2009, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

20/08/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2009, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

20/08/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADOS

20/08/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUTADOS

19/08/2009, 13:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

07/08/2009, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 27.PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR ARTUR DE SOUZA DUARTE, MARIA JOSÉ BEZERRA NONATO E PAULO RICARDO DELL'ARMELINA ROCHA, RECONHECENDO A DECADÊNCIA PARCIAL DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA, NO TOCANTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS EM 1997 E 1998, DETERMINANDO QUE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PROCEDA À RETIFICAÇÃO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA QUE ABRANJAM CRÉDITOS CONSTITUÍDOS EM RELAÇÃO A FATOS GERADORES ANTERIORES AO REFERIDO PERÍODO.28. APÓS, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO LAVRANDO-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS E JÁ DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL (FLS. 182/184), NOMEANDO A GERENTE DA AGÊNCIA DEPOSITÁRIA.29. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS ARTUR DE SOUZA DUARTE, MARIA JOSÉ BEZERRA NONATO E PAULO RICARDO DELL'ARMELINA ROCHA DA REALIZAÇÃO DA PENHORA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (AO REFERIDOS EXECUTADOS AINDA NÃO FOI OPORTUNIZADO TAL DIREITO, UMA VEZ QUE ELES NÃO FORAM INTIMADOS DA PENHORA DE FLS. 41/45). 30.DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 186, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO BEM MÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 42/43, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA DESCREVER EM QUE ESTADO TAL OBJETO SE ENCONTRA.31. INDEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD EM RENDA DA UNIÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CONFERIR AOS EXECUTADOS O DIREITO DE DEFESA, PELA VIA DE EMBARGOS (PROVIDÊNCIA DETERMINADA NESTA DECISÃO, ITEM 29). (...)

04/08/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 08:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/03/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - F.E. N. 53 DE 25/03/2009

26/03/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE OS EXECUTADOS/EXCIPIENTES, EM CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FOLHAS... 2. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. 3. INTIMEM-SE.

18/03/2009, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204535

19/11/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. 07/10/2008

13/10/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2008, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... MANIFESTE-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL SOBRE A ARGUIÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTANDO SE FOR O CASO, NOVA CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA.

26/09/2008, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EXCECAO DE PRE-EXECUTADO

17/09/2008, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECACAO DE PRE-EXECUTADO

17/09/2008, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2008, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202636

11/07/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...

11/06/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2008, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201611

30/04/2008, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2008, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

25/03/2008, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

15/02/2008, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

15/02/2008, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM PAGAMENTO DEBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

11/02/2008, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/09/2007, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2007, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2007, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/08/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 47. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO...

31/07/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2007, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201727

28/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM (5) CINDO DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO...

17/05/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201284

10/05/2007, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 18:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

24/04/2007, 16:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - SEGUNDO LEILÃO - 24/04/2007

10/04/2007, 13:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/04/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO

26/03/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

14/03/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE LEILÃO

13/03/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO

12/03/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/03/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL LEILÃO E INTIMAÇÃO

02/03/2007, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/02/2007, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2006, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2006, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

22/09/2006, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2006, 11:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/08/2006, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE-SE DATA PARA LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO...

04/08/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 11264.

20/06/2006, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RIBAMAR

09/05/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2006, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 47/80, MANIFESTE-SE À EXEQÜENTE SOBVRE O AUTO DE PENHORA ...

08/05/2006, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 6839

06/04/2006, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2006, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

15/03/2006, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 10:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2006, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2006, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2006, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI N. 6830/80. (...)

20/01/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

13/01/2006, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2006, 14:36

Ato ordinatório

•01/06/2023, 15:35

Ato ordinatório

•01/06/2023, 15:35

Despacho

•31/05/2022, 16:14

Ato ordinatório

•27/05/2022, 14:20

Ato ordinatório

•23/05/2022, 18:03

Despacho

•18/05/2021, 10:34

Ato ordinatório

•13/05/2021, 13:59