Execução Fiscal 0002163-04.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2003

Valor da Causa

R$ 9.534,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APARECIDO DONIZETE DELFINO

CPF

Reu

GESSI RODRIGUES VANZAN

CPF

Reu

AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB/GO 18814·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

BIRMANIA AMORIM SOBRAL

OAB/AC 2850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 10:07

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:07

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

05/10/2021, 07:37

Decorrido prazo de AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 22:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 22:18

Juntada de Cálculos judiciais

02/09/2021, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

02/09/2021, 11:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 12:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 12:51

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:30

Juntada de Certidão

08/07/2021, 20:13

Juntada de Certidão

28/06/2021, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 18:24

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 10:07

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:07

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

05/10/2021, 07:37

Decorrido prazo de AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2021, 22:18

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:37

02/09/2021, 22:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 22:18

Juntada de Cálculos judiciais

02/09/2021, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

02/09/2021, 11:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 12:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 12:51

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:30

Juntada de Certidão

08/07/2021, 20:13

Juntada de Certidão

28/06/2021, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 18:24

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:37

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:11

Decorrido prazo de GESSI RODRIGUES VANZAN em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE DELFINO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

25/03/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002163-04.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO DONIZETE DELFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002163-04.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO DONIZETE DELFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO DONIZETE DELFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 13:30

Juntada de volume

16/03/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

09/04/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. INTIME-SE.

12/03/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200164

29/01/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2012, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

22/02/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA - ELIONE

19/01/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA, CONFORME INFORMADO PELA EXEQUENTE À FL. 335. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

12/12/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204817

28/11/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18/10/2011

30/05/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALVADE

19/05/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 6 (seis) meses, em razão do parcelamento informado pela Exequente às folhas (...). 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Intime-se.

18/04/2011, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200828

12/04/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 3 (TRÊS) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

11/02/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204307

28/10/2010, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/10/2010, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO JUNTO AO BANCO BRADESCO Nº. 037

31/08/2010, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº. 199/2010 E PET Nº. 202534

31/08/2010, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO EXPEDIDO PELO BANCO BRADESCO

02/06/2010, 14:28

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 199 P/ BANCO BRADESCO

15/04/2010, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2010, 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2010, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO EM: 25/01/2010.

10/02/2010, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O REQUERIMENTO DE REQUISICAO DE INFORMACOES SOBRE O CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIÁRIA RELATIVAS AO VEICULO DESCRITO AS FLS. 273 E 277, ESPECIALMENTE SOBRE A QUANTIDADE DE PARCELAS ADIMPLIDAS E AS VINCENDAS, PRAZO DE VIGENCIA E VALOR MENSAL DAS PARCELAS DE CADA CONTRATO. APRESENTADAS AS INFORMACOES PELAS INSTITUCOES FINANCEIRAS, DE-SE VISTA A UNIAO/FAZENDA NACIONAL PARA, EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

11/01/2010, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203555

29/09/2009, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR TRES MESES. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.

17/08/2009, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201924

16/06/2009, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXISTENCIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO E/OU AS INFORMACOES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, SAO INFORMACOES QUE NAO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCARIO. ASSIM, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUIZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENCAO JUDICIAL, OBTE-LOS. INTIME-SE.

30/04/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201189

15/04/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 840

04/03/2009, 10:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 439

04/03/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - F.E. N. 166 DE 16/12/2008

18/12/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2008, 15:11

OFICIO EXPEDIDO - P/ DETRAN/AC

27/11/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE SOMENTE EM RELAÇÃO À MOTOCICLETA HONDA/C100 DREAM ... ENCAMINHE-SE O OFICIO AO DETRAN/AC COM ORDEM PARA SE ABSTER DE REGISTRAR A ALIENAÇÃO DO VEICULO ...

20/11/2008, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204390

10/11/2008, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...

18/09/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2008, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 196V.

23/07/2008, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2008, 12:40

TELEX / FAX RECEBIDO - FOTOCOPIA DO TELEFAX N. 3330/2008, INFORMANDO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.01.00.008257-3

09/07/2008, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DOS VEICULOS INDICADOS PELA EXEQUENTE ...

13/06/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201735

21/05/2008, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIODE SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL DESTA EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO....

26/03/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200587

28/02/2008, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO"

16/01/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

11/05/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO ...

25/04/2007, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200995

20/04/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...

30/03/2007, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200505

23/03/2007, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DA EXCIPIENTE(...)FACULTO À FAZENDA NACIONAL, EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DE ECONOMIA PREOCESSUAL E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 203 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL...

30/01/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200491

27/11/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2006, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE, EM 5 (CINCO) DIAS, A EXCIPIENTE AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA FAZENDA NACIONAL...

08/11/2006, 08:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2006, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200238.

23/10/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2006, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE...

18/09/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 15080

24/08/2006, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2006, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2006, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2006, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2006, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2006, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EXECUTADA POR EDITAL...

31/07/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2006, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 7854.

20/06/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 02/2006.

22/02/2005, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO INFORMADO À FOLHA 38. 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

09/02/2005, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2005, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

27/04/2004, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO LOCALIZADO CO-DEVEDOR GESSY RODRIGUES PEREIRA

27/04/2004, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CO-DEVEDOR APARECIDO DELFINO

27/04/2004, 18:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 01/04/2004

20/04/2004, 16:10

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - EXPEDIDO OFÍCIO EM 01/04/2004

20/04/2004, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2004, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/01/2004, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2004, 11:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/01/2004, 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DO A.R.-SEC,JUD.RONDONIA

16/12/2003, 13:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - JA EXPEDIDA CARTA DE CITACAO

09/12/2003, 10:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2003, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE ...

28/10/2003, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS

17/10/2003, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2003, 13:37