Execução Fiscal 0002574-42.2006.4.01.3000 - TRF1

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 22:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 22:35

Decorrido prazo de ANTONIO SUANO DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:51

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002574-42.2006.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANTONIO SUANO DA SILVA CDAs: 1070221 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente peticionou requerendo a realização de pesquisas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Serasajud, não se manifestando, contudo, quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 06-04-2015 (id 477837461, p. 178 - data da ciência da(o) exequente acerca do levantamento da penhora que garantia a execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 06-04-2021. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:21

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:21

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:21

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 23:13

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 20:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 20:58

Decorrido prazo de ANTONIO SUANO DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002574-42.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO SUANO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SUANO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 13:19

Juntada de volume

16/03/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO

22/09/2016, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO 1 ANO

14/05/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

31/03/2015, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 278/2015-2º OFICIO REG. IMÓVEIS RIO BRANCO

31/03/2015, 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU 73/2015

06/03/2015, 16:04

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU 73/2015 PARA 2° OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RB/AC

19/02/2015, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 2 º REGISTRO DE IMOVEIS DE RIO BRANCO AC

10/02/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2444/2014-1º OFÍCIO REG. IMÓVEIS/AC

30/01/2015, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 485/2014

27/11/2014, 14:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 485/2014 PARA 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE RB

20/11/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 115. 2. O EXEQUENTE INFORMOU QUE O IMÓVEL PENHORADO NÃO PERTENCE AO EXECUTADO, MAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (FL. 111). TAMBÉM PETICIONOU PELA MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL, SEM REQUERER PROVIDÊNCIA PARA IMPULSÃO DO PROCESSO. 3. COMO BEM ADMITIU O EXEQUENTE, O IMÓVEL PENHORADO NÃO PERTENCE AO EXECUTADO, UMA VEZ QUE FOI ADQUIRIDO DO INCRA SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA VINCULADA AO PAGAMENTO DE 17 (DEZESSETE) PRESTAÇÕES ANUAIS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 07.12.2004, CONFORME SE OBSERVA DA CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL EXPEDIDA PELO 1º REGISTRO DE IMÓVEL DE RIO BRANCO/AC (FL.S 104/105). 4. O BEM SÓ PASSARÁ A ESFERA PATRIMONIAL DO EXECUTADO EM 07/12/2021, SE NÃO INTERROMPER O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. 5. A PENHORA NÃO PODE SUBSISTIR SE O BEM NÃO É DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, POR ÓBVIO. 6. SENDO ASSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL PENHORADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. EXPEÇA-SE OFÍCIO, ANEXANDO-SE AO OFÍCIO AS CÓPIAS DOS AUTOS DE PENHORA E DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 19, 100 E 104/105, BEM COMO DESTE DESPACHO. 7. CONFIRMADO O CANCELAMENTO DA PENHORA, DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT DA LEI Nº 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 109. 8. DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE ESTA EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 40, §2º DA LEI Nº 6.830/80. 9. INTIME-SE

24/10/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207737

23/06/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

05/05/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205472

16/12/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

29/11/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204075

20/09/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

23/08/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O EXEQUENTE REJEITOU A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 100 (MATRICULA Nº 15.489) SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É DE PROPRIEDADE DO INCRA, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT DA LEI Nº 6.830/80 (FL. 109). 2. NO ENTANTO, NA CERTIDÃO DO IMÓVEL, O REGISTRO R.1 INFORMA QUE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL FOI TRANSFERIDA PARA ANTONIO SUANO DA SILVA E FRANCISCA PRADO DA SILVA POR INTERMÉDIO DO TÍTULO DEFINITIVO Nº AC001100000048 (FL. 104). 3. A AFIRMAÇÃO DO EXEQUENTE ESTÁ EM DESACORDO COM A INFORMAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS.ASSIM, ESCLAREÇA O EXEQUENTE TAL DIVERGÊNCIA, EM DEZ DIAS. 4. INTIME-SE.

23/08/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201100

09/04/2013, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

21/02/2013, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO, APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO, BEM COMO AS INFORMAÇÕES SOBRE OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE O BEM PENHORADO.

20/02/2013, 19:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM NOTICIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

20/02/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 2866/2012 - 1ª REGISTRO IMOBILIARIO DE RIO BRANCO/AC

20/02/2013, 18:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/12/2012, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CERTIDÃO LAVRADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL GOZA DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. NO CASO, O CÔNJUGE SOBREVIVENTE APRESENTOU O ATESTADO DE ÓBITO DO EXECUTADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA E ESTE TEVE O CUIDADO DE CONSIGNAR NA CERTIDÃO A SERVENTIA DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ONDE FOI REGISTRADO O ÓBITO CITANDO, INCLUSIVE, LIVRO, FOLHA E Nº REGISTRO. NÃO HÁ DÚVIDA QUANTO AO FALECIMENTO DO EXECUTADO, MOSTRANDO-SE DISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE ÓBITO NOS AUTOS. NÃO HÁ MOTIVOS PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO. OS AUTOS ESTÃO GARANTIDOS PELA PENHORA DO IMÓVEL RURAL DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 19. E ENCONTRA-SE SUPERADA A FASE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. A PENHORA SOBRE PARTE DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL EM QUE PESE SER SUFICIENTE À GARANTIA DA EXECUÇÃO, NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 686, INCISO I DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMO DELIMITAR A ÁREA MENOR DENTRO DA MAIOR POR FALTA DE DIVISAS. NESTA EXECUÇÃO, FOI PENHORADO 5HA DA ÁREA DE IMÓVEL RURAL DE UM TOTAL DE 81,7857HA. É ÓBVIO QUE A VENDA DE PARTE DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL IRÁ AFASTAR POSSÍVEIS INTERESSADOS NA ARREMATAÇÃO DIANTE DA DÚVIDA QUANTO AO LOCAL EXATO DOS 5HA. A DÚVIDA MOSTRA-SE SIGNIFICATIVA, PORQUANTO O ARREMATANTE PODERÁ ESTAR ADQUIRINDO PARTE IMPRESTÁVEL DA ÁREA DO IMÓVEL, COMO EXEMPLO AQUELA ÁREA QUE FICA TOTALMENTE ALAGADA NO INVERNO. NO INTUITO DE SANAR O PROBLEMA, FOI DETERMINADA A PENHORA SOBRE A ÁREA TOTAL DO IMÓVEL, NÃO CUMPRIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM RAZÃO DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO EXECUTADO (FL. 90). DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO E DETERMINO A PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL NÃO ATINGIDA PELA CONSTRIÇÃO ANTERIOR (FL. 19), DESCREVENDO-SE DETALHADAMENTE AS BENFEITORIAS, POR ACASO EXISTENTES. EXPEÇA-SE MANDADO. OBSERVE-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A INTIMAÇÃO DA PENHORA DEVERÁ SER EFETUADA NA PESSOA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE (FRANCISCA PRADO DA SILVA), NO ENDEREÇO INFORMADO À FOLHA 90. INTIME-SE.

10/09/2012, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202703

25/06/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES AO SERVIDOR GILBERTO ROSA.

18/05/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

24/04/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O IBAMA requereu que este Juízo requisite da representante do espólio de Antonio Suano da Silva a apresentação da cópia autenticada da certidão de óbito. 2. Segundo a certidão do oficial de justiça - fl. 90, o óbito de Antonio Suano da Silva foi registrado na 5ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco/AC. 3. Noticiado o local de registro do óbito, é dever do Exequente solicitar a emissão de 2ª via diretamente àquela Serventia a fim de instruir os autos desta execução fiscal. 4. Indefiro o pedido de folha 94, por inexistir motivo a ensejar a solicitada intervenção judicial. 5. Faculto ao Exequente, no prazo de dez dias, apresentar a certidão de óbito do Executado ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. 6. Intime-se.

24/04/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201167

21/03/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

29/02/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO I DO CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

29/02/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204321

21/10/2011, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

12/09/2011, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009 -COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 90.

09/09/2011, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 87, PRORROGO, EXCEPCIONALMENTE, POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

12/08/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - OFICIAL DE JUSTIÇA SOLICITA PRAZO PARA CUMPRIMENTO MANDADO

29/07/2011, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E INFORME-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE O EXEQUENTE FORNECERÁ VEÍCULO E MOTORISTA PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA.

23/05/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200799

18/04/2011, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A PROCURADORIA FEDERAL

11/03/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

09/03/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

09/03/2011, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

09/03/2011, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2010, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 204518

09/11/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO IBAMA

09/11/2010, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2. A PENHORA DE PARTE DE ÁREA DE TERRA RURAL SEM A NECESSÁRIA DELIMITAÇÃO TRAZ SÉRIAS DIFICULDADES À ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM, ALÉM DE AFRONTAR O DISPOSTO NO ARTIGO 686, I DO CPC. 3. SENDO ASSIM, ORDENO A PENHORA DA ÁREA TOTAL DO IMÓVEL PENHORADO (FL. 19), RESTITUINDO-SE AO EXECUTADO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. EXPEÇA-SE MANDADO. 4. SEM EMBARGOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHA 61. 5. INTIME-SE.

25/10/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LEILOEIRO (SUSPENSÃO LEILÃO)

20/10/2010, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO (SUSPENSÃO LEILÃO)

20/10/2010, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO MANDADOS EXPEDIDOS PARA CIENTIFICAR AS PARTES DO CANCELAMENTO DO LEILÃO (ERRO EDITAL LEILÃO).

14/10/2010, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 196 DE 13/10

13/10/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2010, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARTES E LEILOEIRO

08/10/2010, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARTES E LEILOEIRO

08/10/2010, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O ERRO NA DESCRIÇÃO DA ÁREA DE TERRA PENHORADA NO EDITAL DE LEILÃO (FL. 64), DETERMINO A SUSPENSÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 18/10/2010 E 04/11/2010. 2. DESIGNEM-SE NOVAS DATAS PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES. 3. INTIMEM-SE.

08/10/2010, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LEILOEIRO

07/10/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

07/10/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 187 DE 29/09/2010

29/09/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL LEILÃO

27/09/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL LEILÃO

27/09/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) LEILOEIRO

24/09/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXEQUENTE

24/09/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXECUTADO

24/09/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) LEILOEIRO

23/09/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXEQUENTE

23/09/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADO

23/09/2010, 14:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

30/08/2010, 16:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/07/2010, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201645

11/05/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

20/04/2010, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL PENHORADO. 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRO O SR. ROBERTO ALVES DE SÁ. 4. INTIME-SE.

20/04/2010, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200681

16/03/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

22/02/2010, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - [...] INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE REAVALIACAO DE FL. 58.

19/02/2010, 08:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

21/01/2010, 08:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

20/10/2009, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

16/10/2009, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATACAO E REAVALIACAO DO BEM PENHORADO. APOS, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILAO E PROCEDA-SE A SUA REALIZACAO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. NOMEIO LEILOEIRO O SR. ROBERTO ALVES DE SA. . INTIME-SE.

07/10/2009, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2009, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 203072

09/08/2009, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202867

30/07/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 11:48

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2009, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FACULTO AO EXEQUENTE A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE ÔNUS RELATIVAS AO IMÓVEL PENHORADO...

01/07/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201731

01/06/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA O EXEQUENTE APRESENTAR A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO LOCAL, RELATIVO AO IMÓVEL PENHORADO. 2. INTIME-SE.

11/02/2009, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 204956

16/12/2008, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... ASSIM, APRESENTE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, AS INFORMACOES DO CARTORIO IMOBILIARIO E RECEITA FEDERAL, RELATIVOS AO IMOVEL PENHORADO, A FIM DE VERIFICAR EXISTENCIA DE ONUS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO...

10/11/2008, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2008, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203084

19/08/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2008, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE O IBAMA, EM 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO...

25/06/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR RAQUEL-SERVIDORA DO IBAMA

30/05/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

15/04/2008, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 18, DA LEI N. 6.830/80. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO.

15/04/2008, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

15/04/2008, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO".

14/12/2007, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. "

23/08/2007, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202404

20/08/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR IBAMA

10/08/2007, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO IBAMA

08/08/2007, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2007, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MELHORA NA CONDIÇÃO DE TRAFEGABILIDADE NA TRANSACREANA

13/04/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200973

13/04/2007, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

02/04/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS...

29/03/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200690

27/03/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO IBAMA

20/03/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2007, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2007, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A ÁRTE EXECITADA ÁRA ÁGAR A D[OVODA ACRESCODA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS...

15/01/2007, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2006, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2006, 12:39

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANTONIO SUANO DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(215)

legal