Execução Fiscal 0004605-30.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 97.800,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA COSTA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:13

Juntada de apelação

19/02/2026, 14:04

Publicado Sentença Tipo A em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:41

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:07

Juntada de manifestação

16/01/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 16:48

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA COSTA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:13

Juntada de apelação

19/02/2026, 14:04

Publicado Sentença Tipo A em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 19:46

Sentença Tipo A

•26/01/2026, 16:41

28/01/2026, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:41

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:07

Juntada de manifestação

16/01/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 16:48

Juntada de Certidão

07/01/2026, 16:48

Processo Desarquivado

07/01/2026, 11:32

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 11:02

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

02/06/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:24

Juntada de manifestação

01/06/2021, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:14

Juntada de manifestação

17/05/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 21:06

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 21:06

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA COSTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

26/03/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004605-30.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE OLIVEIRA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE OLIVEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 13:18

Juntada de volume

16/03/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

12/04/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. INTIME-SE.

12/03/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200174

29/01/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2012, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/12/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

05/11/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203205

21/09/2010, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2010, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 72 DE 16/04/2010

16/04/2010, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/04/2010, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/04/2010, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 22. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

01/03/2010, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204875

18/01/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CF, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO N. 38, DE 12.06.2009. COGER/TRF-1ª REGIAO, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PAR, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS[..]

23/11/2009, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2009, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2009, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2009, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA...

07/10/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2009, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2009, 08:42

Sentença Tipo A

•26/01/2026, 16:41

Ato ordinatório

•07/01/2026, 16:48

Ato ordinatório

•07/01/2026, 16:48

Despacho

•02/06/2021, 11:24

Ato ordinatório

•18/05/2021, 13:14

Ato ordinatório

•12/05/2021, 21:06