Execução Fiscal 0000455-45.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2005

Valor da Causa

R$ 34.119,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C & T COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.

Terceiro

MEIRY LUCY COSTA XAVIER

CPF

Reu

ELSO MARTINS

CPF

Reu

C & T COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.

Reu

M. L. C. XAVIER

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 12:19

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:18

Juntada de manifestação

27/06/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:30

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:30

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:00

Juntada de manifestação

31/05/2023, 10:09

Juntada de Certidão

29/05/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:33

Todas as movimentações(217)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 12:19

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:18

Juntada de manifestação

27/06/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 01:30

Ato ordinatório

•29/05/2023, 19:33

27/06/2023, 01:30

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:30

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:00

Juntada de manifestação

31/05/2023, 10:09

Juntada de Certidão

29/05/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:33

Juntada de manifestação

27/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 12:39

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:39

Juntada de manifestação

25/05/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2022, 19:03

Juntada de Certidão

21/05/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 19:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:37

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 14:04

Decorrido prazo de C & T COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de M. L. C. XAVIER em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de MEIRY LUCY COSTA XAVIER em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ELSO MARTINS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

25/03/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000455-45.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRY LUCY COSTA XAVIER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRY LUCY COSTA XAVIER ELSO MARTINS C & T COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. M. L. C. XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000455-45.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRY LUCY COSTA XAVIER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRY LUCY COSTA XAVIER ELSO MARTINS C & T COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. M. L. C. XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000455-45.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRY LUCY COSTA XAVIER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRY LUCY COSTA XAVIER ELSO MARTINS C & T COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. M. L. C. XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000455-45.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEIRY LUCY COSTA XAVIER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRY LUCY COSTA XAVIER ELSO MARTINS C & T COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. M. L. C. XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:51

Juntada de volume

16/03/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

07/10/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

30/08/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 202606

28/06/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E. N. 74 DE 18/05/2013

03/05/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 287 (REPUBLICAÇÃO) - NÃO FOI PUBLICADO COM O NOME DA ADVOGADA DO BANCO BRADESCO S/A

11/04/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201007

11/04/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 287

18/03/2013, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE (FL. 283), DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO REGISTRO DE PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO CADASTRO DO VEÍCULO DE PLACA MZW2965. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. INTIME-SE, FAZENDO CONSTAR NA PUBLICAÇÃO NO NOME DA ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FOLHAS 274/276. 3. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHA 273.

13/03/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200080

25/01/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 274/281.

10/12/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 206174

10/12/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

14/11/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205111

19/10/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS.

13/08/2012, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO BANCO BRADESCO S/A

01/08/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203828

26/07/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 166/2012/PAB/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

11/06/2012, 11:13

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PEÇAS SIGILOSAS DE FLS. 248/249

11/05/2012, 08:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 241 - BANCO BRADESCO S/A

11/05/2012, 08:27

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 241 - BANCO BRADESCO S/A

03/05/2012, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 5. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO M. L. C. XAVIER EPP, CNPJ Nº. 34.695.031/0001-26, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$47.980,22 (FL.243). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 6. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 7. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO M. L. C. XAVIER EPP, CNPJ Nº. 34.695.031/0001-26. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 8. PROCEDA-SE À INCLUSÃO DOS DADOS REFERENTES À EXECUTADA M. L. C. XAVIER EPP, NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO, ANTE O ACIMA EXPOSTO. 9. DEFIRO O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO AO BANCO BRADESCO S/A SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA MEIRY LUCY COSTA XAVIER. ENCAMINHE-SE OFÍCIO. 10. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE. 11. AS INFORMAÇÕES SIGILOSAS (FLS. 248/249) CARREADAS AOS AUTOS PELA EXEQUENTE SÃO DESNECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, SENDO SUFICIENTE A DISCRIMINAÇÃO DOS BENS E OS LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM PARA QUE SE PROCEDA À CONSTRIÇÃO JUDICIAL. ASSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES À EXEQUENTE. PROCEDA-SE A SECRETARIA DESTA VARA A DEVOLUÇÃO DAS PEÇAS SIGILOSAS COM AS CAUTELAS LEGAIS. 12. INTIME-SE.

30/04/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201175

27/03/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERISSON

27/02/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FLS. 225, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DOS EXECUTADOS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS C & T COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 84.311.992/0001-68, ELSON MARTINS, CPF N. 198.543.319-20 E MEIRY LUCY COSTA XAVIER, CPF Nº 327.749.581-72, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$47.114,23 (FL.225). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

28/11/2011, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203865

26/09/2011, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

01/09/2011, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO

18/07/2011, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. (...), PRORROGO POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

18/07/2011, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - OFICIAL DE JUSTIÇA SOLICITA PRORROGAÇÃO PRAZO CUMPRIMENTO MANDADO

13/07/2011, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DOS VEÍCULOS INDICADOS ÀS FOLHAS 204/205. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DAS CONSULTAS DE FOLHAS 204/205E 209/216, RESPECTIVAMENTE. 2. INTIME-SE

29/04/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200596

01/04/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO(...)

05/11/2010, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO SEM DEMONSTRAÇÃO GARANTIA OU PAGAMENTO DEBITO

22/10/2010, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 176 DE 14/09/2010

15/09/2010, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2010, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2010, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2010, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - [...] DEFIRO O PLEITODA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO, EM MONTANTE SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. A PROVIDENCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD, PELO PROPRIO JUIZO. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERACAO, DADO QUE, EM RAZAO DE SEU CARATER IRRISÓRIO, FERE O PRINCIPIO DE ECONOMIA PROCESSUAL. NO CASO DA EXEQUENTE INTERESSAR-SE PELA PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA, INFORME OS DADOS NECESSÁRIOS A TRANSFERENCIA: NUMERO DA CDA (O SISTEMA ACEITA A VINCULACAO DE APENAS UM NUMERO) E O CODIGO DA RECEITA. ALEM DISSO, E IMPORTANTE ESCLARECER QUE O CONTRIBUINTE INFORMADO NA ORDEM DE TRANSFERENCIA SERA O TITULAR DA CONTA NO QUAL OCORREU O BLOQUEIO, DEVENDO A EXEQUENTE, NESTE CASO, PROCEDER A VINCULACAO DESTE DEVEDOR A DIVIDA INSCRITA, A FIM DE EVITAR AS INCONSISTENCIAS DE DADOS NO SEU SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO ESCLARECO , TAMBEM, QUE O SISTEMA BACENJUD NÃO ACEITA O CODIGO DA RECEITA N. 7525 PARA DÍVIDA ATIVA PREVIDENCIARIA. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE EVENTUAIS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDENCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PROPRIO JUIZO. INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE EXPEDICAO DE OFICIOS AOS CARTORIOS E AOS DETRAN'S SEM A INDIVIDUALIZACAO DO IMOVEL E/OU, ASSIM COMO O ENDEREÇO ONDE PODEM SER ENCONTRADOS, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A AVALIAÇÃO DE BENS. DEFIRO A CITACAO DA EXECUTADA MEIRY LUCY COSTA XAVIER POR EDITAL. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, VOLTEM-ME CALCULOS PARA APRECIAR REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES. INTIME-SE.

14/05/2010, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201022

06/04/2010, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 424

11/12/2009, 10:09

OFICIO EXPEDIDO - 1ª SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS

03/11/2009, 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2009, 11:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA - EMBARGOS DE TERCEIROS N. 2009.88-0

29/10/2009, 11:37

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS - ART. 1.052 DO CPC.

16/06/2009, 09:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/06/2009, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201718

02/06/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A EXEQÜENTE INDICAR SERVIDOR DO QUADRO OU PESSOA DE SUA CONFIANÇA PARA O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO DO IMÓVEL, BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO DO IMÓVEL PARA QUE SE PROCEDA A SUA AVALIAÇÃO. 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA A EXEQÜENTE. 3. INTIME-SE.

04/03/2009, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200095

26/01/2009, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE O SEU INTERESSE EM INDICAR UM SERVIDOR DO QUADRO OU PESSOA DE SUA CONFIANCA PARA O ENCARGO DE DEPOSITARIO DO IMOVEL CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA...

10/11/2008, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204222

29/10/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 137/139.

17/10/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

21/07/2008, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 09:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/05/2008, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2008, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA...

29/02/2008, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200448

07/02/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ""DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, CONFORME REQUERIDO. 2. INTIME-SE."

10/01/2008, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQÜENTE POR MEIO DE PETIÇÃO REQUER VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLO Nº 203801

08/01/2008, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/09/2006, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAODA EXECUCAO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2.DECORRIDO OPRAZO SEM MANIFESTACAO, DEERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUCAO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 3.INTIME-SE

17/08/2006, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 13060

04/08/2006, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2006, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2006, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/05/2006, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2006, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2006, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/04/2006, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2006, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A INCLUSÃO DA SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA, MEIRY LUCY COSTA XAVIER, NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO (...)

27/03/2006, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 319-9

18/01/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2005, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2005, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2005, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE ELSO MARTINS NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DO MESMO...

07/11/2005, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N 33855

18/10/2005, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2005, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO...

23/09/2005, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2005, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

14/09/2005, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA...

23/08/2005, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. 24311 - EXQTE.

11/07/2005, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/06/2005, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/06/2005, 11:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2005, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2005, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA...

12/05/2005, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2005, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2005, 10:17

Ato ordinatório

•29/05/2023, 19:33

Despacho

•27/05/2022, 11:33

Ato ordinatório

•25/05/2022, 12:39

Ato ordinatório

•21/05/2022, 19:03

Despacho

•18/05/2021, 10:37

Ato ordinatório

•13/05/2021, 14:04