Execução Fiscal 0001233-78.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2006

Valor da Causa

R$ 202.455,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONEY ALVES DAS NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 10:24

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:24

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão

05/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:06

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:28

Juntada de manifestação

24/06/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 13:50

Juntada de Certidão

18/06/2022, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2021, 14:49

Decorrido prazo de RONEY ALVES DAS NEVES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 10:24

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:24

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão

05/07/2022, 00:06

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 00:06

Ato ordinatório

•18/06/2022, 13:50

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:06

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:28

Juntada de manifestação

24/06/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 13:50

Juntada de Certidão

18/06/2022, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2021, 14:49

Decorrido prazo de RONEY ALVES DAS NEVES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

30/03/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001233-78.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONEY ALVES DAS NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONEY ALVES DAS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 12:24

Juntada de volume

14/03/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. MANTENHA-SEBESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ QUE A EXEQUENTE REQUEIRA NOVA PROVIDÊNCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. INTIME-SE.

27/08/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211348

08/04/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - 1 ANO

26/11/2012, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO N. 2006.30.00.000494-4/3ª VARA MANTEVE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, QUE SUSPENDEU A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (FLS. 9/10 E 52). ASSIM, MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA POR 1 (UM) ANO, OU ATÉ A DECISÃO FINAL DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS, O QUE OCORRER PRIMEIRO. 2. INTIME-SE.

20/09/2012, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203674

20/07/2012, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2012, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 31/05/2012

08/07/2011, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

06/06/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

31/05/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201190

28/04/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

28/03/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

28/09/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 6 (seis) meses, em razão do parcelamento informado pela Exequente às folhas .... 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Intime-se.

10/08/2010, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201852

19/05/2010, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2010, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES - PARCELAMENTO

11/12/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 06 MESES. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.

08/10/2009, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202399

20/07/2009, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - SUSPENSO ATE 17/04/2009

06/05/2008, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO N. 2006.30.00.000494-4/3ª VARA MANTEVE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, QUE SUSPENDEU A EXIGIBILIDADE DOCREDITO TRIBUTARIO... MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA POR UM ANO ... INTIME-SE

10/04/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2008, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO SUSPENSÃO EXECUÇÃO

06/02/2008, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2006, 16:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2006, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE..."

18/09/2006, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 15650

06/09/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A PETICAO DE FOLHAS 8/10. 2.INTIME-SE.

17/08/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 17:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2006, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 13514

04/08/2006, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2006, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDAS DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS

11/07/2006, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2006, 13:13