Execução Fiscal 0012354-93.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 46.463,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CLOVIS DIAS DOS REIS - CPF: 809.339.128-20

Terceiro

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CLOVIS DIAS DOS REIS - CPF: 809.339.128-20

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C D REIS - EPP

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE CLOVIS DIAS DOS REIS - CPF: 809.339.128-20

Reu

CLOVIS DIAS DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:23

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:28

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:08

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2024, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:53

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:23

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:28

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:08

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:57

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 17:53

Sentença Tipo A

•31/10/2023, 10:31

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legal

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Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2024, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 18:53

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:11

Cancelada a conclusão

24/04/2023, 17:11

Juntada de manifestação

04/04/2023, 07:55

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:11

Juntada de Certidão

04/02/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2023, 16:54

Conclusos para despacho

09/12/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:12

Juntada de manifestação

01/12/2022, 18:54

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLOVIS DIAS DOS REIS - CPF: 809.339.128-20 em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLOVIS DIAS DOS REIS - CPF: 809.339.128-20 em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:14

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 16:40

Juntada de diligência

04/08/2022, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 18:42

Juntada de diligência

22/07/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 20:55

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 17:55

Juntada de diligência

07/06/2022, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 21:03

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão

12/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de C D REIS - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012354-93.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C D REIS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C D REIS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 12:34

Juntada de volume

14/03/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2020, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº 217284

11/03/2020, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 206.

13/02/2020, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 16/12/2019 - N. 493

16/01/2020, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 493/2019 - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC

13/12/2019, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. GABJU Nº 50

06/12/2019, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 190. 2. RECONSIDERO A DECISÃO DE FOLHA 188. 3. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO NA CONSULTA DO CNPJ À FOLHA 162 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA (MATRÍCULA Nº 2.122 NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC). EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO (FLS. 17/18, 158/159 E 165/166), DO EDITAL DE CITAÇÃO (FL. 24), DAS PETIÇÕES (FL. 160, 179/180 E 190), DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA (FLS. 98/100), DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (FL. 191), DO CROQUI DO IMÓVEL (FL. 191), DO BOLETIM DE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO (FL. 193), DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO (FL. 194), DA CONSULTA DO CNPJ (FL. 162), BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ PROCEDER À PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE REGISTROS DE PENHORA, HIPOTECAS OU INDISPONIBILIDADES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. 5. INFORME AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC DE QUE ESTE JUÍZO DEFERIU PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2122 NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO. EXPEÇA-SE OFÍCIO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO (FL. 190), DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (FL. 191), DA CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL (FL. 98/100), DO OFÍCIO GABJU-OF Nº 30, BEM COMO DESTE DESPACHO. 6. INTIME-SE.

30/09/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO E DECISAO DA 4° VARA CÍVEL COMARCA RIO BRANCO

06/08/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212876

03/06/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. FLS. 179/180. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.896 (MATRÍCULA ANTIGA Nº 2122) NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, UMA VEZ QUE A EXEQUENTE NÃO APRESENTOU O ENDEREÇO ONDE O IMÓVEL PODE SER ENCONTRADO PARA REALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO, CONFORME FACULTADO POR ESTE JUÍZO À FOLHA 172. 3. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 4. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80.

23/04/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 211094

13/02/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 177.

30/01/2019, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FACULTO A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA COM O ENDEREÇO ONDE O BEM PODE SER ENCONTRADO PARA REALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO E AVALIAÇÃO. 2. INTIME-SE.

11/05/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204407

21/11/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº200742.

04/04/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

09/02/2017, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/01/2017, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 77 E 102. 2. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 102 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA (MATRÍCULA Nº 2.122 NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC). EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DO EDITAL DE CITAÇÃO, DAS PETIÇÕES, DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 17/18, 24, 77, 79/81 E 102, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

13/10/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203129

20/09/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2.148/2016 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO - AC

19/07/2016, 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N 244

01/06/2016, 17:58

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 244/2016

30/05/2016, 12:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD

27/05/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 86. 2. DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS REGISTROS DE PROIBIÇÕES DE ALIENAÇÃO, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO NO CADASTRO DO VEÍCULO TIPO MOTOCICLO DE PLACA MZT9950 DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA (ART. 185-A, CTN). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2122 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 185-A DO CTN. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEL CORRESPONDENTE, COM ORDEM PARA QUE SE ABSTENHA DE REGISTRAR A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 86, PROCEDENDO AO REGISTRO DA PROIBIÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO, DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 86 E 79/81, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. INTIME-SE.

10/05/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200126

01/02/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 84.

03/12/2015, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 77. 2. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 77 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA (MATRÍCULA Nº 2.122 NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC). EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DO EDITAL DE CITAÇÃO, DA PETIÇÃO E DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 17/18, 24, 77 E 79/81, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

02/10/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211472

09/04/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

30/01/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209951

24/11/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDSON COSTA GOMES

06/11/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 58. 2. A EXEQUENTE REQUEREU NOVA DILIGÊNCIA PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA REQUISITE DO EXECUTADO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU A INDICAÇÃO DO NOME E ENDEREÇO DA PESSOA COM QUEM CONTRATOU. 3. O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU, POR INFORMAÇÃO DO EXECUTADO, QUE O VEÍCULO PENHORADO "FOI VENDIDO HÁ MAIS DE 10 ANOS" E QUE "APÓS RÁPIDA VISTORIA NO ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO NÃO CONSEGUI VISUALIZAR O REFERIDO BEM." (FL. 56). 4. É DEVER DA EXEQUENTE EMPREENDER AS DILIGÊNCIAS À SUA DISPOSIÇÃO NA BUSCA DE BENS DO EXECUTADO, SENDO, PORTANTO, INDEVIDO O REPASSE DESTA ATRIBUIÇÃO A ESTE JUÍZO OU A QUALQUER DE SEUS AUXILIARES. SENDO ASSIM, INDEFIRO ESTE PEDIDO. 5. FACULTO O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR SEU PEDIDO DE PENHORA COM INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO LOCAL AONDE O BEM POSSA SER ENCONTRADO. 6. INTIME-SE.

24/10/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208500

06/08/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206329

27/02/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO C. D. REIS - EPP, CNPJ Nº 14.266.357/0001-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$47.870,14 (FL. 30). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. INTIME-SE.

27/11/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N. 203318

13/08/2013, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202997

16/07/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO, COMO REQUERIDA Á FOLHA 26

05/06/2013, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 105 DE 04/06/2013

04/06/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201992

31/05/2013, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2013, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2013, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2013, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. Defiro a citação do Executado por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, sobre o seu interesse no prosseguimento da execução. 4. Intime-se.

23/05/2013, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200935

20/03/2013, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

13/02/2013, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2013, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA...

17/12/2012, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/11/2012, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 15:18

Sentença Tipo A

•30/10/2023, 18:53

Despacho

•04/02/2023, 16:54

Ato ordinatório

•07/10/2022, 16:33

Ato ordinatório

•08/06/2022, 20:55

Decisão

•07/03/2022, 14:50