Execução Fiscal 0015539-13.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 12.618,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:57

Juntada de Certidão

08/09/2021, 18:21

Decorrido prazo de MASSILON R DE OLIVEIRA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:12

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015539-13.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASSILON R DE OLIVEIRA - ME CDAs:2 4 10 000064-92 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente peticionou informando ciência do ato, não se manifestando, contudo, quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme o documento de id 475678956, p. 189, o último parcelamento da dívida foi rescindido em 11/01/2012, devendo ser contato partir desta data o quinquênio prescricional. Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 11/01/2018. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Determino o cancelamento das restrições sobre os veículos descritos no documento de id 475678956, p. 70 e 195. A providência será efetivada pelo sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:13

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:13

Todas as movimentações(157)

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 12:57

Juntada de Certidão

08/09/2021, 18:21

Decorrido prazo de MASSILON R DE OLIVEIRA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:12

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015539-13.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASSILON R DE OLIVEIRA - ME CDAs:2 4 10 000064-92 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente peticionou informando ciência do ato, não se manifestando, contudo, quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme o documento de id 475678956, p. 189, o último parcelamento da dívida foi rescindido em 11/01/2012, devendo ser contato partir desta data o quinquênio prescricional. Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 11/01/2018. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Determino o cancelamento das restrições sobre os veículos descritos no documento de id 475678956, p. 70 e 195. A providência será efetivada pelo sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:13

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:13

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 12:58

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 13:53

Decorrido prazo de MASSILON R DE OLIVEIRA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

23/03/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015539-13.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA MASSILON R DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015539-13.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA MASSILON R DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 12:39

Juntada de volume

14/03/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO

25/04/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210735

11/01/2019, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INCLUSÃO RESTRIÇÃO VEICULAR - RENAJUD

12/12/2018, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E C I S Ã O 1. FLS. 148/149. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO VIA RENAJUD DE ORDEM JUDICIAL DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, CIRCULAÇÃO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DE PLACAS NLF0517, NLF0467, NLF0427, NLF0387 E NBI1809 EM NOME DO EXECUTADO MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA. 3. NO CADASTRO DOS VEÍCULOS CONSTA COMO PROPRIETÁRIO O EXECUTADO MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA - FL. 118/125. OS VEÍCULOS, NO ENTANTO, NÃO FORAM ENCONTRADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA (FL. 145). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E LICENCIAMENTO NOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DE PLACAS NLF0517, NLF0467, NLF0427, NLF0387 E NBI1809 DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA (ART. 185-A, CTN). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. OS PEDIDOS DE PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS DE PLACAS NLF0517, NLF0467, NLF0427, NLF0387 E NBI1809 FORAM DEFERIDOS E EFETIVADOS PELO SISTEMA RENAJUD, CONFORME OS COMPROVANTES DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR DE FOLHAS 118/125. 6. INTIME-SE.

20/11/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 208417

29/08/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 145.

31/07/2018, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 132. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS DE PLACAS NLF0517, NLF0467, NLF0427, NLF0387, NBI1809 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF Nº 593.719.272-91, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 132 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO, DO COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR DE FOLHAS 109/110, 118, 132, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO DE PLACA NAD9279, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO COM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO PERTENCE AO DEVEDOR/FIDUCIANTE. 4. INTIME-SE.

09/05/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202704

02/10/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 127. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DE ACORDO COM O ARTIGO 10 DA LEF, INDICANDO ENDEREÇO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. 3. ESTE JUÍZO, EM MOMENTO ANTERIOR, DEFERIU A PENHORA DE BENS NO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE, CUJA DILIGÊNCIA TEVE RESULTADO NEGATIVO (FL. 110). 4. EM SEU REQUERIMENTO DE FL. 127, A EXEQUENTE NÃO INDICOU BEM ESPECÍFICO À PENHORA COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE ESTARIA LOCALIZADO OU ARMAZENADO NO ENDEREÇO INDICADO, A FIM DE JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA. 5. ESCLAREÇO QUE A PENHORA REALIZADA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEF DECORRE DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO/PARCELAMENTO DO DÉBITO OU DE NOMEAÇÃO DE BEM DIRETAMENTE AO JUÍZO APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO EM CINCO DIAS, NÃO SERVINDO DE FUNDAMENTO PARA ATRIBUIR AO JUDICIÁRIO UM ÔNUS DA PARTE. 6. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERE

31/03/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203457

04/10/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BLOQUEIO JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

10/08/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) MASSILON R. DE OLIVEIRA ME, CNPJ Nº 01.195.344/0001-66 E MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF Nº 593.719.272-91, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$14.509,26 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 3. NO CASO DE INDISPONIBILIDADE DE VALOR SUPERIOR A R$ 200,00, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA PESSOA DE SEU(S) ADVOGADO(S), OU, NÃO O(S) TENDO, PESSOALMENTE, PARA, EM (5) CINCO DIAS, SE MANIFESTAR(REM) SOBRE A(S) INDISPONIBILIDADE(S) (ART. 854, §3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 13.105/2015). 7. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO(S) EXECUTADO(S) MASSILON R. DE OLIVEIRA ME E MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 8. INTIME-SE.

08/07/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200754

20/04/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 110.

11/02/2016, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2016, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20(VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO (...)

11/01/2016, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 104. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO DE PLACA AHY 8363, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF Nº 593.719.272-91, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FOLHAS 37 E 104 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/CERTIDÃO, DA PETIÇÃO E DA CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO DE FOLHAS 36/37, 104 E 106, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

02/09/2015, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº212151.

18/05/2015, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 98. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

23/04/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210786

06/02/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO ANDRE

19/01/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, FL. 90, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 3. ALÉM DISSO, CONSIDERO O FATO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO MASSILON R. DE OLIVEIRA - ME, CNPJ Nº 01.195.344/0001-66, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$13.430,65 (FL. 90). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE

19/12/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209570

17/10/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/10/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207479

09/06/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 10:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 287/2014

28/04/2014, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 287

08/04/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS DO EXECUTADO NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADO COM O BANCO BV FINANCEIRA S/A PARA COMPRA DO VEÍCULO TIPO MOTONETA HONDA/BIZ 125 ES DE PLACA NAD9279 (FL. 74). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA, DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FOLHAS 74/75, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. INTIME-SE.

31/03/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205698

13/01/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

21/11/2013, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205017

12/11/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 07/11/2013

11/11/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS DADOS APRESENTADOS SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA REQUERIDA. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM 30 DIAS INSTRUIR PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS... INTIME-SE

24/09/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204106

17/09/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD

21/08/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 5. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO, ANTE O ACIMA EXPOSTO. 6. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS MASSILON R DE OLIVEIRA ME, CNPJ Nº. 01.195.344/0001-66 E MASSILON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF Nº 593.719.272-91, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$12.564,63 (FL. 44V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 8. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, EXCETUADOS OS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 10. INTIMEM-SE.

25/07/2013, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201791

08/05/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

14/11/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 39. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

26/09/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203531

12/09/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 37.

25/08/2011, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO

23/08/2011, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO

09/06/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVA-SE O MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO.

06/06/2011, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. (...), PRORROGO, EXCEPCIONALMENTE, POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

06/05/2011, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OFICIAL SOLICITA DILAÇÃO PRAZO PARA CUMPRIMENTO MANDADO

04/05/2011, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2011, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

11/02/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

17/12/2010, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2010, 16:11

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:13

Ato ordinatório

•13/05/2021, 13:53