Execução Fiscal 0000511-44.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2006

Valor da Causa

R$ 20.069,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AYRTON PECCIOLI JUNIOR

CPF

Reu

ACRESOFT INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

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SILVIO LUIZ DE FREITAS

CPF

Reu

JOSE AILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/AC 2635·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/AC 2915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AYRTON PECCIOLI JUNIOR

CPF

Reu

ACRESOFT INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO LUIZ DE FREITAS

CPF

Reu

JOSE AILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

PORTOSOFT INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 18:58

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:57

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

07/10/2021, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de ACRESOFT INFORMATICA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

26/08/2021, 15:42

Juntada de Cálculos judiciais

26/08/2021, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:58

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:58

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 18:58

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:57

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 13:27

Ato ordinatório

•31/08/2021, 10:53

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Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

07/10/2021, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de ACRESOFT INFORMATICA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

26/08/2021, 15:42

Juntada de Cálculos judiciais

26/08/2021, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:58

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:58

Juntada de Certidão

09/06/2021, 20:33

Juntada de manifestação

07/06/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:40

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de ACRESOFT INFORMATICA LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de AYRTON PECCIOLI JUNIOR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de PORTOSOFT INFORMATICA LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE AILTON DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ DE FREITAS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

25/03/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000511-44.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AYRTON PECCIOLI JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTOSOFT INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000511-44.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AYRTON PECCIOLI JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AILTON DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000511-44.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AYRTON PECCIOLI JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO LUIZ DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000511-44.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AYRTON PECCIOLI JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AYRTON PECCIOLI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000511-44.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AYRTON PECCIOLI JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AILTON DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 12:44

Juntada de volume

14/03/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/07/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

23/05/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 455/2011, EXPEDIDA À FL.413, DESTES AUTOS, FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA E JUNTADA AOS AUTOS EM 06/02/2013 (FL. 428/430). ENTRETANTO, VERIFICANDO O RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS NO SISTEMA PROCESSUAL, CONSTATEI QUE A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE PENDENTE, ASSIM, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, FOI PROCEDIDA NESTES AUTOS À MOVIMENTAÇÃO 128/3 - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, NESTA DATA.

10/05/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201649

30/04/2013, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL CONFORME DECISÃO/DESPACHO.

10/02/2012, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE - FL. 417. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO (FL. 417), EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DEFERIDA NO ITEM 1 DESTE DESPACHO. DÊ CONHECIMENTO À EXEQUENTE DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 455/2011 - FLS 428/430. INTIME-SE.

10/02/2012, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204744

25/11/2011, 16:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO

25/11/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERIKSON

26/10/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 455

29/08/2011, 10:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/08/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO: CONSULTA DEPÓSITOS E SALDO CORRIGIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

12/08/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS. A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA DA CEF JUSTIÇA FEDERAL/AC SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 2. CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELA CEF, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO A GERENTE DA AGÊNCIA FIEL DEPOSITÁRIA. 3. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SILVIO LUIZ DE FREITAS DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 403. 4. INTIME-SE.

30/06/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201827

13/06/2011, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

16/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)

29/04/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200347

04/03/2011, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO DA FN RIVALDAVEL

27/01/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO HONDA/CG 125 CARGO, PLACA MZU8600 (FL. 280). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. INTIME-SE.

30/11/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203863

01/10/2010, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - FLS. 276/278.

25/08/2010, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/08/2010, 15:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/08/2010, 15:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 120

08/04/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO INDICADO À FOLHA 242. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 2. INTIME-SE.

01/03/2010, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204436

12/11/2009, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - [...] DEFIRO O PLEITODA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA-CORRENTES, POUPANÇAS E AP´LICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DAS EXECUTADAS, EM MONTANTE SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. A PROVIDENCIA DEFERIDA SERTA EFETIVADA ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD, PELO PROPRIO JUIZO. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERACAO, DADO QUE, EM RAZAO DE SEU CARATER IRRISORIO, FERE O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. PARA A FINALIDADE DE INDISPONIBILIDADE DE BENS FUNDADA NA ALTERACAO INSERIDA NO CTN. ART. 185-A, DEVE A EXEQUENTE INDICAR CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVE INCIDIR A DECRETACAO. ASSIM, INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIOS AOS CARTORIOS DE IMOVEIS E AOS DEPARTAMENTOS DE TRANSITO, RESSALVADO QUE A MEDIDA PODERA SER A QUALQUER TEMPO CONCEDIDA, CASO A EXEQUENTE LOCALIZE E INDIQUE CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVA RECAIR TAL MEDIDA. INTIME-SE.

16/09/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2009, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202281

08/07/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INFORME A EXEQUENTE O ENDEREÇO ONDE OS VEICULOS INDICADOS PODEM SER ENCONTRADOS PARA QUE SE PROCEDA À PENHORA E AVALIACAO. INTIME-SE.

17/06/2009, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201508

07/05/2009, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA A FINALIDADE INDISPONIBILIDADE DE BENS FUNDADA NA ALTERAÇÃO INSERIDA NO CTN, ART. 185-A (PELA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005), DEVE A EXEQUENTE INDICAR CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVE INCIDIR A DECRETAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS E AOS DEPARTAMENTOS DE TRÂNSITO, RESSALVADO QUE A MEDIDA PODERÁ SER A QUALQUER TEMPO CONCEDIDA (FL. 178), CASO A EXEQUENTE LOCALIZE E INDIQUE CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVA RECAIR TAL MEDIDA. 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/02/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 205035

07/01/2009, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE BLOQUEIO ELETRONICO COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CREDITO.

24/10/2008, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204028

10/10/2008, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO

01/10/2008, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2008, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/08/2008, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/08/2008, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2008, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2008, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS AYRTON PECCILOLI JUNIOR, JOSÉ AILTON DOS SANTOS E SILVIO LUIZ DE FREITAS POR EDITAL ...

14/08/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202803

05/08/2008, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

18/07/2008, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2008, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO ...

26/05/2008, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...ISTO POSTO, DEFIRO O PLEITO...

29/02/2008, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2008, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2007, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/05/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/05/2007, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/05/2007, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA PORTOSOFT INFORMATICA POR EDITAL...

25/04/2007, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201087

23/04/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2007, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA DA EXEQÜENTE COM OS VALORES ESTIMADOS PARA CADA OBJETO OFERECIDO À PENHORA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO ...

30/01/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200749.

14/12/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2006, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE OS BENS OFERECIDOS À PENHORA...

28/11/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200432

16/11/2006, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2006, 08:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 08:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 41 E DETERMINO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E CITAÇÃO DA EMPRESA ACRESOFT INFORMÁTICA LTDA...

08/08/2006, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 11045

19/06/2006, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2006, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2006, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2006, 10:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/05/2006, 10:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2006, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO (...)

28/03/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2006, 15:23

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:40