Execução Fiscal 0001035-46.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE MOURA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001035-46.2003.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DE MOURA CDAs:0000031/33 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646657478. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 28/03/2012 (id 476604889, p. 201 - data da ciência da(o) exequente acerca do levantamento da penhora que garantia a execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 28/03/2018. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 21:02

Juntada de Certidão

30/07/2021, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 21:02

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 21:02

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:25

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE MOURA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001035-46.2003.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DE MOURA CDAs:0000031/33 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646657478. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 28/03/2012 (id 476604889, p. 201 - data da ciência da(o) exequente acerca do levantamento da penhora que garantia a execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 28/03/2018. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 21:02

Juntada de Certidão

30/07/2021, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 21:02

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 21:02

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE MOURA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001035-46.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO ALVES DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO ALVES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 14:59

Juntada de volume

15/03/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/11/2016, 14:31

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

17/11/2016, 13:10

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/11/2016, 08:57

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO DE CONCILIAÇÃO

22/09/2016, 08:44

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/08/2016, 11:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/07/2016, 17:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/01/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2014, 11:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/05/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2012, 10:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/03/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

14/03/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CREA/AC

12/03/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXECUTADO/DEPOSITARIO - LEVANTAMENTO PENHORA

12/03/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - SEM DEVOLUÇÃO AVISO DE RECEBIMENTO - NOVA INTIMAÇÃO

27/02/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/2011, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LEVANTE-SE A PENHORA (FL. 51), TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INTERESSADOS NOS LEILÕES REALIZADOS A EVIDENCIAR A INAPTIDÃO DOS BENS PENHORADOS EM GARANTIR O JUÍZO, BEM COMO O MANIFESTO DESINTERESSE DO EXEQUENTE EM SUA ADJUDICAÇÃO. 2. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

16/11/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CREA/AC

27/10/2011, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2011, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2011, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

16/09/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2011, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - "(...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO CARLOS ALBERTO ALVES DE MOURA, CPF Nº. 590.737.992-87, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$1.626,86 (FL.134). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE."

18/07/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201424

09/05/2011, 11:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/03/2011, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2010, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2010, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2010, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

02/03/2010, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2010, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2010, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2009, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2009, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO CARLOS ALBERTO ALVES DE MOURA, CPF Nº 590.737.992-87, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 1.226,82 (FL.112). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (...)

03/06/2009, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201284

17/04/2009, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/04/2009, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

24/03/2009, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

20/03/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CREA/AC

18/03/2009, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE BLOQUEIO ELETRÔNICO COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.

18/03/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204683

02/12/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA MANUTENCAO DO BEM PENHORADO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO...

12/09/2008, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

01/08/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO

23/07/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2008, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 21/05/2008

11/06/2008, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2008, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...

16/05/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201506

29/04/2008, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2008, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO...

19/02/2008, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO SUSPENSÃO EXECUÇÃO

08/02/2008, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2006, 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 04/09/2006 DEVOLVIDA EM 20/06/2006 ( DECORRENTE DE DUPLICIDADE DE MOVIMENTAÇÃO 128-2)

16/10/2006, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE A DUPLICIDADE DA MOVIMENTAÇÃO 128-2, CUJA CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA EM 20/06/2006.

04/10/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2006, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE CRÉDITOS DO EXECUTADO, DEPOSITADOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SEDIADOS NESTE PAÍS...

18/09/2006, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 15847

06/09/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR INGRID LIMA DE ABREU

24/08/2006, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2006, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2006, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2006, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA NOS AUTOS...

31/07/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2006, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICÍO N. 6437.

20/06/2006, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2006, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2006, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2006, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 584/2005

21/11/2005, 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2005, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

03/11/2005, 10:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/10/2005, 16:26

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2005, 16:26

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

01/08/2005, 17:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2005, 14:24

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO EM 28/06/2005.

08/07/2005, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2005, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2005, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME AO JUÌZO DEPRECADO DA NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NESTE JUÍZO, BEM COMO DA CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE COM OS BENS PENHORADOS FLS. 25.

03/05/2005, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2005, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 14740 - EXQTE.

25/04/2005, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/04/2005, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DR. MARINHO GALLO

22/03/2005, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 18 DA LEI 6.830/80. [...]

02/03/2005, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2005, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/10/2004, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2004, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REF. CARTA PRECATÓRIA

13/05/2004, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2004, 14:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMUNICAÇÃO DE QUE "NÃO" RECEBEU A CARTA

28/04/2004, 14:24

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFÍCIO EXPEDIDO - EM 31/03/04

05/04/2004, 19:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/09/2003, 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2003, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2003, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2003, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2003, 14:07

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 21:02

Ato ordinatório

•19/05/2021, 20:24