Execução Fiscal 0003978-79.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.900,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEFERSON ALBUQUERQUE RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de JEFERSON ALBUQUERQUE RIBEIRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:11

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:59

Juntada de Certidão

29/07/2022, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 12:12

Juntada de manifestação

26/05/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 20:51

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

31/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de JEFERSON ALBUQUERQUE RIBEIRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:11

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 00:10

Ato ordinatório

•16/11/2022, 19:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2022, 03:59

Juntada de Certidão

29/07/2022, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 12:12

Juntada de manifestação

26/05/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 20:51

Juntada de Certidão

23/05/2022, 20:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:35

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 14:00

Decorrido prazo de JEFERSON ALBUQUERQUE RIBEIRO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

25/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003978-79.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFERSON ALBUQUERQUE RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON ALBUQUERQUE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:37

Juntada de volume

15/03/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

30/10/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213428

08/07/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA A UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

07/06/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PT 212815

07/06/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO CNIB

22/04/2019, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211898

22/04/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

27/03/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

14/02/2019, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 409445

30/10/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

08/10/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM NOTÍCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA OU DE NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA PARA GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO.

19/09/2018, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 116 DE 27/06/2018 - VALIDADE EM 28/06/2018

27/07/2018, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/06/2018, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/06/2018, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 53 E 63. 2. TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0036074-92.2017.4.01.0000/AC, FICA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELA FAZENDA NACIONAL À FOLHA 53. 3. CITE-SE O EXECUTADO JEFERSON ALBUQUERQUE RIBEIRO POR EDITAL, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO SUPRACITADA. 4. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE|) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 5. INTIME-SE.

11/05/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 13:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COORDENADORIA DA OITAVA TURMA DO TRF1 - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0036074-92.2017.4.01.0000/AC

19/12/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202712

03/08/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...) 9. LOGO, A DECISÃO COLIGIDA AO FEITO PELA UNIÃO ÀS FLS. 42/46 NÃO EXPRESSA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NEM INFIRMA OS FUNDAMENTOS LANÇADOS NA DECISÃO DE FLS. 22/24, RAZÃO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA. 10. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 11. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI N. 6.830/80. 12. INTIME-SE. (...)

17/05/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200386

20/03/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 16. SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 17. INTIME-SE.

18/01/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/FN REQUER CITAÇÃO POR EDITAL DA PARTE EXECUTADA

11/11/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA (...)

14/09/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203321

13/09/2016, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 14:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 687/2016

25/07/2016, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 687

11/07/2016, 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. Expeça-se mandado, anexando-se as cópias da petição inicial e certidão de dívida ativa, bem como deste despacho. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 57, § 2º da Lei nº 8.383/91.

04/07/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/06/2016, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2016, 15:44

Sentença Tipo B

•29/07/2022, 22:04

Ato ordinatório

•23/05/2022, 20:51

Despacho

•18/05/2021, 10:35

Ato ordinatório

•13/05/2021, 14:00