Execução Fiscal 0001033-52.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.006,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. MAROSTICA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:38

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de J. MAROSTICA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2023, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 17:14

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:14

Juntada de Cálculos judiciais

14/06/2023, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

14/06/2023, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2023, 15:58

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:38

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 16:03

Sentença Tipo A

•30/01/2023, 17:31

29/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de J. MAROSTICA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2023, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 17:14

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:14

Juntada de Cálculos judiciais

14/06/2023, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

14/06/2023, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

12/05/2023, 15:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:19

Decorrido prazo de J. MAROSTICA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:22

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 14:47

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 17:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/01/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 17:20

Processo Desarquivado

24/01/2023, 17:20

Juntada de petição intercorrente

13/01/2023, 15:48

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 11:54

Juntada de Certidão

08/07/2021, 11:54

Decorrido prazo de J. MAROSTICA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

09/04/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001033-52.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. MAROSTICA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. MAROSTICA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:39

Juntada de volume

15/03/2021, 12:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 07:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão do feito

08/02/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO EXQTE

09/12/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

23/09/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2014, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2014, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 14:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/08/2013, 18:36

Despacho

•08/07/2021, 11:54