Cumprimento de sentença 0003311-40.2015.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.955,92

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 03:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 15:19

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUSCELITO FRANCISCO COUTO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LORENA RODRIGUES DA SILVA ALVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:36

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003311-40.2015.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003311-40.2015.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

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