Execução Fiscal 0009106-51.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 57.139,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO VIANA FONTES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2023, 16:59

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:59

Juntada de manifestação

06/09/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 18:00

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:22

Juntada de manifestação

09/08/2023, 17:17

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:26

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:32

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2023, 16:59

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:59

Juntada de manifestação

06/09/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 18:00

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 17:59

Despacho

•05/09/2023, 17:59

05/09/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:22

Juntada de manifestação

09/08/2023, 17:17

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:26

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 16:20

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:33

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:32

Juntada de manifestação

26/05/2022, 15:50

Juntada de Certidão

23/05/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 21:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:00

Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 22:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO VIANA FONTES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

25/03/2021, 13:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009106-51.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO VIANA FONTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ANTONIO VIANA FONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:04

Juntada de volume

16/03/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 40. 2. A EXEQUENTE INFORMOU QUE A PARTE EXECUTADA ADERIU AO PARCELAMENTO DO DÉBITO; QUE O DÉBITO SOMENTE ESTARÁ COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA QUANDO ULTRAPASSADA A FASE DE CONSOLIDAÇÃO; QUE A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL; POR FIM, REQUEREU O PRAZO DE 12 (DOZE) MESES DE SUSPENSÃO. 3. O ARGUMENTO DA EXEQÜENTE QUANTO AO MOMENTO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO ESTÁ AMPARADO EM LEI E NEM EM INTERPRETAÇÃO QUE DESTA SE POSSA EXTRAIR. 4. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 5. INTIME-SE.

15/04/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211475

17/03/2015, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO

17/03/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DO EXECUTADO DE PARCELAMENTO DE SEU DÉBITO PERANTE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (FLS. 26/30).

12/03/2015, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211034

11/02/2015, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

30/01/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 210208

16/12/2014, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 12:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N/ 1.025/69.

14/11/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

05/11/2014, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 18:51

Ato ordinatório

•02/08/2023, 18:15

Ato ordinatório

•01/06/2023, 15:32

Ato ordinatório

•01/06/2023, 15:32

Despacho

•31/05/2022, 16:20

Ato ordinatório

•27/05/2022, 14:32

Ato ordinatório

•23/05/2022, 21:58

Despacho

•18/05/2021, 10:00

Ato ordinatório

•12/05/2021, 22:06