Execução Fiscal 0001129-33.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.518,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C. A. M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 11:12

Juntada de Certidão

13/01/2022, 11:12

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de C. A. M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Juntada de manifestação

03/11/2021, 17:33

Publicado Sentença Tipo A em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:23

Juntada de Certidão

19/10/2021, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 17:20

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 11:12

Juntada de Certidão

13/01/2022, 11:12

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de C. A. M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•19/10/2021, 19:23

Ato ordinatório

•10/09/2021, 18:32

18/11/2021, 00:30

Juntada de manifestação

03/11/2021, 17:33

Publicado Sentença Tipo A em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 19:23

Juntada de Certidão

19/10/2021, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 17:20

Juntada de manifestação

13/09/2021, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 18:32

Juntada de Certidão

10/09/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 18:32

Juntada de Certidão

08/07/2021, 11:13

Decorrido prazo de C. A. M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

11/04/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001129-33.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. A. M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. A. M. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:47

Juntada de volume

15/03/2021, 12:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 07:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/12/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2014, 17:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

15/09/2014, 16:10