Execução Fiscal 0002565-80.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.667,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO

OAB/BA 53833·CPF·Representa: Réu

CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2022, 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/06/2022, 16:42

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:23

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 14:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•26/09/2022, 13:46

Ato ordinatório

•12/05/2021, 22:08

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26/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2022, 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/06/2022, 16:42

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:23

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 14:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:21

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 22:08

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:24

Decorrido prazo de CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 11:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002565-80.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:42

Juntada de volume

16/03/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/07/2014, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2014, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/12/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205004

16/10/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF - ANDSON SILVA

17/09/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2012, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80.

24/08/2012, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202787

26/06/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES AO SERVIDOR GILBERTO ROSA.

18/05/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

23/04/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

16/04/2012, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

09/02/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 19:53

CARGA: RETIRADOS AGU

12/12/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

02/12/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD (FL. 85). 2. O DEMONSTRATIVO DE FOLHAS 81/82 INFORMA QUE OS VALORES BLOQUEADOS FORAM LIBERADOS NO DIA 14.01.2009, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1 DO DESPACHO DE FOLHA 80. 3. SEM VALOR BLOQUEADO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE VALORES. 4. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIME-SE.

28/11/2011, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203825

23/09/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

08/09/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO...DE DESBLOQUEIO DE VALORES...DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 30 (TRINTA) MESES, EM RAZÇÃO DO PARCELAMENTO...

14/01/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2008, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. N. 204612

28/11/2008, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204504

28/11/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PESSOALMENTE PELO DR. MILTON SOARES

14/11/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

13/11/2008, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2008, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2008, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ... DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS ...

01/10/2008, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2008, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO DE CONTA

16/09/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

25/08/2008, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2008, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...TENDO EM VISTA A REUNIÃO DOS AUTOS...APRESENTE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, O VALOR ATUALIZADO DO SEU CRÉDITO...

03/07/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2008, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2008, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

22/02/2008, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ... INTIME-SE...

20/02/2008, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2008, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS...

18/09/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2007, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

10/07/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.), PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

10/07/2007, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 18:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - MOVIMENTAÇÃO INVERTIDA

20/04/2007, 16:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/04/2007, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OFERECIDO À PENHORA...

29/03/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200693

27/03/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO IBAMA

20/03/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2007, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE...

12/03/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200315.

15/02/2007, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/02/2007, 14:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A ÁRTE EXECITADA ÁRA ÁGAR A D[OVODA ACRESCODA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS...

15/01/2007, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2006, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2006, 12:23