Execução Fiscal 0011708-54.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.197,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BRASBOL EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 00:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:36

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:36

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 10:45

Juntada de manifestação

17/05/2021, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de BRASBOL EXPORTADORA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:09

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 00:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:36

Ato ordinatório

•13/05/2021, 17:42

29/05/2021, 00:36

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:36

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 10:45

Juntada de manifestação

17/05/2021, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de BRASBOL EXPORTADORA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011708-54.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: BRASBOL EXPORTADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASBOL EXPORTADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011708-54.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: BRASBOL EXPORTADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 12:33

Juntada de volume

14/03/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISÓRIO

07/12/2012, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

07/12/2012, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 24/06/2012

08/09/2011, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203367

26/08/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2011, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

24/06/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201975

16/06/2011, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

29/04/2011, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM 13/04

29/04/2011, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 44 DE 09/03/2011

09/03/2011, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/02/2011, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/02/2011, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/02/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...) 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. (...)

28/02/2011, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204420

19/11/2010, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR TIAGO

22/10/2010, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

22/10/2010, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

22/10/2010, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2010, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

22/09/2010, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/08/2010, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2010, 09:27