Execução Fiscal 0000050-33.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.076,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000050-33.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: MANOEL FERNANDES DA SILVA CDAs:00000604/03 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646620521. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 06/07/2011 (id 476466899, p. 32 - data da ciência da(o) exequente acerca do transcurso do prazo do edital de citação e da ausência de garantia da execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 06/07/2017. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:59

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:59

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:17

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000050-33.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: MANOEL FERNANDES DA SILVA CDAs:00000604/03 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646620521. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 06/07/2011 (id 476466899, p. 32 - data da ciência da(o) exequente acerca do transcurso do prazo do edital de citação e da ausência de garantia da execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 06/07/2017. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:59

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:59

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 13:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-33.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: MANOEL FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 15:57

Juntada de volume

15/03/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/11/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 15:29

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/10/2016, 14:50

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

21/10/2016, 14:37

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/08/2016, 11:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/07/2016, 16:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 15:32

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/11/2015, 08:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

02/10/2015, 08:31

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/09/2015, 08:52

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/09/2015, 18:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/11/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2014, 09:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/05/2013, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

20/03/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/03/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2012, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200748

02/03/2012, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

29/02/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

17/02/2012, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2011, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

01/12/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CREA

30/11/2011, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2011, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUER, FL. 27, A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM NOME DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO. 2. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 3. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO MANOEL FERNANDES DA SILVA, CPF Nº. 340.372.525-04, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$1.374,68 (FL.27). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

19/09/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202762

10/08/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2011, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2011, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2011, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL SEM DEMONSTRAÇÃO PAGAMENTO DEBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

22/06/2011, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 80 DE 02/05/2011

02/05/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/04/2011, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/04/2011, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/04/2011, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 18. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

18/04/2011, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200251

21/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO - O MANDADO EXPEDIDO ANTERIORMENTE NÃO FOI RECEBIDO NA CEMAN, CONFORME CONSULTA SISTEMA PROCESSUAL MANDADOS

23/11/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2010, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU QUE DILIGENCIOU A FIM DE ENCONTRAR O ENDEREÇO DA EXECUTADA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL (FL. 14). 2. INTIME-SE.

20/08/2010, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202289

21/07/2010, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2010, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2010, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2010, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DEBITO ATUALIZADO OS HONORARIOS DE ADVOGADO, NA HIPOTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NAO OFERECIMENTO DE EMBARGOS

10/02/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2010, 17:16

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:59

Ato ordinatório

•19/05/2021, 13:21