Execução Fiscal 0001001-17.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/02/2016
Valor da Causa
R$ 33.713,52
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/06/2023, 16:26
Juntada de certidão
29/06/2023, 16:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CARMEN MARIA DEL SOCORRO CASTILLO DE HIDALGO
CPF
513.***.***-04
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
29/06/2023, 16:09
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023, 01:30
Juntada de Certidão
27/06/2023, 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 01:30
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 01:30
Conclusos para despacho
02/06/2023, 16:16
Juntada de manifestação
02/06/2023, 12:06
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 16:10
Juntada de Certidão
31/05/2023, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 16:57
Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023, 16:57
Conclusos para despacho
17/05/2023, 10:27
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/06/2023, 16:26
Juntada de certidão
29/06/2023, 16:26
Juntada de manifestação
29/06/2023, 16:09
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023, 01:30
Juntada de Certidão
27/06/2023, 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 01:30
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 01:30
Conclusos para despacho
02/06/2023, 16:16
Juntada de manifestação
02/06/2023, 12:06
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 16:10
Juntada de Certidão
31/05/2023, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 16:57
Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023, 16:57
Conclusos para despacho
17/05/2023, 10:27
Juntada de Certidão
30/03/2023, 14:41
Juntada de Certidão
29/03/2023, 14:52
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023, 18:05
Conclusos para despacho
13/02/2023, 10:24
Juntada de manifestação
12/02/2023, 21:55
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022, 11:15
Juntada de certidão de decurso de prazo
18/11/2022, 11:15
Decorrido prazo de CARMEN MARIA DEL SOCORRO CASTILLO DE HIDALGO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 08:20
Juntada de Certidão
31/08/2022, 14:44
Publicado Edital em 17/08/2022.
17/08/2022, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022, 04:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022, 10:49
Expedição de Edital.
15/08/2022, 10:49
Juntada de certidão
05/08/2022, 10:50
Juntada de Certidão
04/08/2022, 22:45
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 16:04
Outras Decisões
05/07/2022, 16:04
Conclusos para despacho
20/05/2022, 13:57
Juntada de manifestação
20/05/2022, 13:34
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 22:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 22:55
Juntada de Certidão
18/05/2022, 22:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022, 10:53
Juntada de diligência
18/03/2022, 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021, 12:07
Expedição de Mandado.
08/09/2021, 19:33
Juntada de Certidão
30/08/2021, 12:32
Juntada de Certidão
22/08/2021, 23:33
Juntada de Certidão
18/08/2021, 16:51
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021, 01:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2021, 01:46
Conclusos para decisão
12/05/2021, 14:55
Decorrido prazo de CARMEN MARIA DEL SOCORRO CASTILLO DE HIDALGO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:32
Juntada de manifestação
26/03/2021, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001001-17.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARMEN MARIA DEL SOCORRO CASTILLO DE HIDALGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEN MARIA DEL SOCORRO CASTILLO DE HIDALGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:14
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:14
Juntada de certidão de processo migrado
15/03/2021, 14:39
Juntada de volume
15/03/2021, 14:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2021, 15:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
21/02/2017, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2016, 14:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2016, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2016, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. (...). 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.
14/09/2016, 14:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2016, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202112
27/06/2016, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2016, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2016, 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 13.
12/05/2016, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2016, 14:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO
06/05/2016, 14:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2016, 15:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2016, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.
22/02/2016, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2016, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
17/02/2016, 13:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/02/2016, 12:20
Documentos
Despacho
•
27/06/2023, 01:30
Despacho
•
26/05/2023, 16:57
Despacho
•
28/03/2023, 18:05
Decisão
•
05/07/2022, 16:04
Ato ordinatório
•
18/05/2022, 22:55
Decisão
•
15/07/2021, 01:46