Execução Fiscal 0000663-92.2006.4.01.3000 - TRF1

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 23:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2021, 23:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000663-92.2006.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA CDAs: 1200000047 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente requereu a suspensão do feito com fundamento no art. 40 da LEF, não se manifestando, contudo, quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 27/08/2007 (id 477609846, p. 41 - data da ciência da(o) exequente acerca do transcurso do prazo do edital de citação e da ausência de garantia da execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 27/08/2013. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:27

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:27

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2021, 00:27

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 22:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000663-92.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:37

Juntada de volume

16/03/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2011, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202933

10/08/2011, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

19/07/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTA EXECUÇÃO JÁ ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERÍODO SUPERIOR A UM ANO E AINDA NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO (FL.74). 2. DEVOLVA-SE ESTA EXECUÇÃO AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80. 3. INTIME-SE.

18/07/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200798

15/04/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 12:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A PROCURADORIA FEDERAL

11/03/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

28/02/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE NO SENTIDO DE PROCEDER À CITAÇÃO DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE O ATO FOI REALIZADO VALIDAMENTE, CONFORME SE DEPREENDE PUBLICAÇÃO DE FOLHA 29. 2. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIMEM-SE.

28/02/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204541

18/11/2010, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU

13/09/2010, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

13/09/2010, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA ...

13/09/2010, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2010, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA...

04/05/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200885

23/03/2010, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2010, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2010, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTA EXECUCAO JA ESTEVE COM SEU CURSO PROCESSUAL SUSPENSO POR PERIODO SUPERIOR A UM ANO E AINDA NAO FORAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. INTIME-SE.

01/03/2010, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204697

18/01/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2009, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - [...] DEFIRO O PLEITODA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA-CORRENTES, POUPANÇAS E AP´LICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DAS EXECUTADAS, EM MONTANTE SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. A PROVIDENCIA DEFERIDA SERTA EFETIVADA ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD, PELO PROPRIO JUIZO. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERACAO, DADO QUE, EM RAZAO DE SEU CARATER IRRISORIO, FERE O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. INTIME-SE.

16/09/2009, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202618

22/07/2009, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2009, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE BLOQUEIO ELETRÔNICO COM O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO...

12/06/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201732

01/06/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

01/04/2009, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

30/03/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 200335

05/03/2009, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2009, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

20/01/2009, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

07/11/2007, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202934

08/10/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC DO IBAMA

26/09/2007, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

18/09/2007, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

18/09/2007, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 202617

05/09/2007, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC DO IBAMA

27/08/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ITEM 3 DESP. FL. 26

22/08/2007, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO EDITAL SEM PAGAMENTO DA DIVIDA

22/08/2007, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/04/2007, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2007, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2007, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL...

19/04/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200970

13/04/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

02/04/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORNEÇA O IBAMA, EM CINCO DIAS, O ENDEREÇO ONDE O EXECUTADO PODE SER ENCONTRADO...

29/03/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200687

27/03/2007, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO IBAMA

20/03/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

19/03/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE...

12/03/2007, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200370.

23/02/2007, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

29/01/2007, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

18/09/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2006, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2006, 17:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2006, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS ...

03/05/2006, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2006, 13:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(128)

legal