Execução Fiscal 0003165-23.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 24.652,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

P R COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Terceiro

P R COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULINO DE ALMEIDA LIMA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 11:03

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:03

Juntada de manifestação

27/06/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:27

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:27

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:39

Juntada de manifestação

11/05/2023, 17:34

Juntada de Certidão

04/05/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 18:11

Decorrido prazo de PAULINO DE ALMEIDA LIMA NETTO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 14:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2023, 14:12

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 11:03

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:03

Juntada de manifestação

27/06/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 01:27

Ato ordinatório

•04/05/2023, 18:11

27/06/2023, 01:27

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:27

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:39

Juntada de manifestação

11/05/2023, 17:34

Juntada de Certidão

04/05/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 18:11

Decorrido prazo de PAULINO DE ALMEIDA LIMA NETTO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 14:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 16:56

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:03

Expedição de Comunicação entre instâncias.

13/03/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2023, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2023, 19:54

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:36

Processo Desarquivado

06/03/2023, 12:36

Juntada de comunicações

01/03/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:54

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/09/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:53

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 19:56

Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:16

Juntada de Certidão

30/08/2021, 23:43

Juntada de Certidão

24/08/2021, 13:49

Juntada de Certidão

18/08/2021, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:49

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:10

Decorrido prazo de P R COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

26/03/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003165-23.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P R COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P R COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:35

Juntada de volume

16/03/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SEM PRAZO

19/12/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 5. SENDO ASSIM DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 6. INTIME-SE.

13/09/2016, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202175

28/06/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 64. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO POR SEIS MESES, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DESTE JUÍZO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DE PAULINO DE ALMEIDA LIMA NETO E WILSON CESAR DA SILVA NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. 3. NÃO HÁ PREVISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PARA AGUARDAR DECISÃO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 4. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. 5. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6. INTIME-SE.

11/05/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200242

03/02/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 54. 2. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 3. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4. INTIME-SE.

15/01/2016, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213604

27/11/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, ÀS FLS. 40/41, A INCLUSÃO DOS SÓCIOS PAULINO DE ALMEIDA LIMA NETO E WILSON CESAR DA SILVA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 24, INFORMANDO QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO EXISTE DE FATO É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DE PAULINO DE ALMEIDA LIMA NETO E WILSON CESAR DA SILVA NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO QUE OS REFERIDOS SÓCIOS EXERCERAM A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES DOS DÉBITOS COBRADOS NESTES AUTOS (DÍVIDA ATIVA Nº 36.742.015-5 E 36.742.018-0, DAS DÍVIDAS DE 07/2009 A 13/2009 E DE 01/2010, RESPECTIVAMENTE), CONFORME SE DEPREENDE DO CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES POSTERIORES (FLS. 42/47). 5. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6. INTIME-SE.

01/09/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212238

22/05/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO.

23/04/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT.N. 210915

06/02/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO ANDRE

19/01/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

28/11/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209371

01/10/2014, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO APENAS CITAÇÃO

19/08/2014, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXE-CUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80.(...)

06/05/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/04/2014, 09:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 12:23

Ato ordinatório

•04/05/2023, 18:11

Decisão

•11/03/2023, 19:54

Despacho

•07/12/2022, 16:54

Despacho

•10/09/2021, 11:53

Ato ordinatório

•09/09/2021, 19:56

Decisão

•15/07/2021, 01:49