Execução Fiscal 0001444-44.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.485,86

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA GIANNINI SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:46

Baixa Definitiva

22/08/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 20:43

Juntado(a) - Despacho

06/02/2024, 21:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2023, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2022, 21:48

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:46

Baixa Definitiva

22/08/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 13:21

OUTROS

•22/07/2022, 17:08

03/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 20:43

Juntado(a) - Despacho

06/02/2024, 21:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2023, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2022, 21:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2022, 16:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA GIANNINI SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001444-44.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA CAROLINA GIANNINI SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAROLINA GIANNINI SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001444-44.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA CAROLINA GIANNINI SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAROLINA GIANNINI SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001444-44.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA CAROLINA GIANNINI SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CAROLINA SILVA FERNANDES MELO - (OAB: MG144924) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001444-44.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA CAROLINA GIANNINI SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CAROLINA SILVA FERNANDES MELO - (OAB: MG144924) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

08/12/2020, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/04/2018, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2018, 15:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2018, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 15:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2018, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 15:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2017, 16:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2017, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 18:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

04/08/2017, 14:07

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO F. 12

03/08/2017, 15:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/07/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/07/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 09:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2017, 17:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/04/2017, 17:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2017, 11:52