Execução Fiscal 0014863-65.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 60.837,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REFRIGERACAO PEREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILLY ROCHA CRAVEIRO

CPF·Representa: Réu

KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/AC 4408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 16:05

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:05

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PEREIRA LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PEREIRA LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:47

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PEREIRA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:21

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 14:40

Juntada de diligência

01/10/2021, 14:40

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 16:05

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:05

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PEREIRA LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/11/2021, 15:47

Ato ordinatório

•27/08/2021, 12:43

15/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PEREIRA LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:47

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PEREIRA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:21

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 14:40

Juntada de diligência

01/10/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 16:26

Juntada de Certidão

28/09/2021, 11:40

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

26/08/2021, 11:17

Juntada de Cálculos judiciais

26/08/2021, 11:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:48

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:35

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 15:27

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PEREIRA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

25/03/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014863-65.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERACAO PEREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERACAO PEREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:51

Juntada de volume

16/03/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

12/04/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. INTIME-SE.

12/03/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200263

28/01/2013, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2012, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

19/09/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, CONFORME INFORMADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

08/09/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202389

05/07/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

06/06/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...)4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...).

20/05/2011, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201399

02/05/2011, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO RIVALDAVEL

31/03/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

09/03/2011, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

04/03/2011, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2011, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

30/11/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

23/11/2010, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2010, 13:50

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:35