Execução Fiscal 0001142-90.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
13/05/2003
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/12/2022, 11:52
Juntada de certidão
13/12/2022, 11:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
NUNO ALVARO MIRANDA FILHO
CPF
257.***.***-91
Mostrar
Reu
MIRIAN PASCOAL NOGUEIRA
CPF
521.***.***-34
Mostrar
Reu
MIRANDA & PASCOAL LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022, 00:09
Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022, 00:09
Conclusos para despacho
11/11/2022, 16:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
10/11/2022, 15:40
Juntada de cálculos judiciais
10/11/2022, 15:39
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
19/10/2022, 12:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2022, 12:33
Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/10/2022, 12:33
Decorrido prazo de MIRANDA & PASCOAL LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:43
Decorrido prazo de MIRIAN PASCOAL NOGUEIRA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:43
Decorrido prazo de NUNO ALVARO MIRANDA FILHO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:11
Juntada de manifestação
02/08/2022, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022, 03:59
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Arquivado Definitivamente
13/12/2022, 11:52
Juntada de certidão
13/12/2022, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022, 00:09
Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022, 00:09
Conclusos para despacho
11/11/2022, 16:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
10/11/2022, 15:40
Juntada de cálculos judiciais
10/11/2022, 15:39
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
19/10/2022, 12:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2022, 12:33
Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/10/2022, 12:33
Decorrido prazo de MIRANDA & PASCOAL LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:43
Decorrido prazo de MIRIAN PASCOAL NOGUEIRA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:43
Decorrido prazo de NUNO ALVARO MIRANDA FILHO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:11
Juntada de manifestação
02/08/2022, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022, 03:59
Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.
02/08/2022, 03:59
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022, 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022, 22:04
Juntada de Certidão
29/07/2022, 22:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2022, 22:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022, 22:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022, 22:04
Conclusos para julgamento
25/05/2022, 13:57
Juntada de manifestação
25/05/2022, 13:35
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 15:45
Ato ordinatório praticado
20/05/2022, 13:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2022, 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/05/2021, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 10:40
Juntada de manifestação
14/05/2021, 12:36
Ato ordinatório praticado
13/05/2021, 14:15
Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021, 14:15
Decorrido prazo de NUNO ALVARO MIRANDA FILHO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:32
Decorrido prazo de MIRANDA & PASCOAL LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:32
Decorrido prazo de MIRIAN PASCOAL NOGUEIRA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:32
Juntada de manifestação
25/03/2021, 12:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001142-90.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUNO ALVARO MIRANDA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUNO ALVARO MIRANDA FILHO MIRIAN PASCOAL NOGUEIRA MIRANDA & PASCOAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001142-90.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUNO ALVARO MIRANDA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUNO ALVARO MIRANDA FILHO MIRIAN PASCOAL NOGUEIRA MIRANDA & PASCOAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001142-90.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUNO ALVARO MIRANDA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUNO ALVARO MIRANDA FILHO MIRIAN PASCOAL NOGUEIRA MIRANDA & PASCOAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:15
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:15
Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2021, 11:35
Juntada de volume
16/03/2021, 11:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2021, 14:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
12/01/2016, 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2015, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2015, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2015, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 96. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.
04/12/2015, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2015, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 213360
04/11/2015, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015, 10:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2015, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2015, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. FL. 93. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.
18/08/2015, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2015, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211557
20/04/2015, 11:36
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
28/09/2009, 14:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO
25/08/2008, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2008, 13:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2008, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2008, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.
17/07/2008, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2008, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202639
11/07/2008, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2008, 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2008, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2008, 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ASSIM, FACULTO A EXEQÜENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES...
05/06/2008, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2008, 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201408
23/04/2008, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2008, 14:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2008, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2008, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ISTO POSTO, DEFIRO O PLEITO...A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES...
23/01/2008, 15:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/12/2007, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203425
03/12/2007, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2007, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2007, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2007, 13:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2007, 13:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2007, 10:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 30/08/2007
11/09/2007, 10:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2007, 10:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 30/08/2007
11/09/2007, 10:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2007, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS DEVEDORES POR OFICIAL DE JUSTIÇA
22/08/2007, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2007, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202393
17/08/2007, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2007, 11:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2007, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2007, 17:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/08/2007, 17:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DE PARCELAMENTO .
29/11/2005, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 18 MESES, EM RAÇÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQÜENTE (...)
29/11/2005, 12:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2005, 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 36483
25/11/2005, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2005, 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2005, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2005, 13:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/11/2005, 13:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - UM ANO
02/07/2004, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2004, 16:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2004, 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2004, 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAURIDO PRAZO DE SUSPENSAO
07/06/2004, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXAURIDO PRAZO DE SUPENSÃO
04/06/2004, 15:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DIVIDA PARCELADA.6 MESES
09/09/2003, 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. SATISF. DO CREDITO
25/07/2003, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2003, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2003, 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2003, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2003, 11:29
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
01/07/2003, 11:28
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO A.R.
12/06/2003, 12:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R.
12/06/2003, 12:15
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/06/2003, 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2003, 14:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2003, 12:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/05/2003, 12:03
Documentos
Despacho
•
13/12/2022, 00:09
Sentença Tipo B
•
29/07/2022, 22:04
Ato ordinatório
•
20/05/2022, 13:22
Despacho
•
18/05/2021, 10:40
Ato ordinatório
•
13/05/2021, 14:15