Execução Fiscal 0001614-86.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 254,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de DU GLOBO RURAL AGROPECUARIA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:20

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001614-86.2006.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: DU GLOBO RURAL AGROPECUARIA CDAs:00990053 e 00990054 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646620526. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 14/01/2008 (id 477797880, p. 91 - data da ciência da(o) exequente acerca do levantamento da penhora que garantia a execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 14/01/2014. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:59

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:59

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:18

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de DU GLOBO RURAL AGROPECUARIA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:20

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001614-86.2006.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: DU GLOBO RURAL AGROPECUARIA CDAs:00990053 e 00990054 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646620526. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 14/01/2008 (id 477797880, p. 91 - data da ciência da(o) exequente acerca do levantamento da penhora que garantia a execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 14/01/2014. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:59

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 20:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:59

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 13:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de DU GLOBO RURAL AGROPECUARIA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001614-86.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: DU GLOBO RURAL AGROPECUARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DU GLOBO RURAL AGROPECUARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:31

Juntada de volume

16/03/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/05/2017, 11:50

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

24/11/2016, 17:23

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/11/2016, 15:04

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO

23/09/2016, 13:01

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/08/2016, 11:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/07/2016, 17:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/01/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2014, 11:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 40, §2º DA LEI 6.830/80. 2. INTIME-SE.

26/09/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CREA/AC - DECISÃO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

02/08/2011, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO DU GLOBO RURAL AGROPECUÁRIA, CNPJ Nº. 03.278.671/0001-07, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$236,70 (FL.77). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

21/06/2011, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET Nº. 202118

20/06/2011, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201876

06/06/2011, 11:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS/DEVEDOR NAO LOCALIZADOS

23/04/2010, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2010, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

03/04/2009, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA

31/03/2009, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/03/2009, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/03/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEPOSITÁRIO (OBJETIVO: LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE BEM - FOLHA 16).

29/01/2009, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/01/2009, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2008, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2008, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO ...

21/11/2008, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2008, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 204583

20/11/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2008, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA PENHORA...

16/10/2008, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO

24/07/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2008, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, EM CINCO DIAS, PROCEDER AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA...

03/07/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201370

24/04/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2008, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, EM CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO...

12/03/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200693

29/02/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2008, 11:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º LEILÃO

18/12/2007, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÃO - 18/12/2007

04/12/2007, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

04/12/2007, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

03/12/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

08/11/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2007, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DAS PARTES E LEILOEIRA

07/11/2007, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/11/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/11/2007, 17:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/11/2007, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/09/2007, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO...

12/09/2007, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DANDO CIENCIA DO DSP DE FL.31

29/08/2007, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202050

26/07/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

06/07/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE O PRESIDENTE DO CREA/AC...

27/06/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO EXEQUENTE

30/05/2007, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2007, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2007, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE NOVO, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE...

07/05/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2007, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO...

16/03/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2007, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/09/2006, 08:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 08:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2006, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2006, 10:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGARA DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZODE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI N. 6.830/80. 2. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DEBITO ATUALIZADO OS HONORARIOS DE ADVOGADO, NA HIPOTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NAO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

17/08/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2006, 14:48

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:59

Ato ordinatório

•19/05/2021, 13:17

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