Execução Fiscal 0002088-62.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2003

Valor da Causa

R$ 25.144,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELVANI ARAUJO DE MORAES

CPF

Reu

D. A. MORAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 23:26

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:53

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

22/08/2023, 12:44

Juntada de cálculos judiciais

22/08/2023, 12:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/08/2023, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de D. A. MORAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:54

Decorrido prazo de DELVANI ARAUJO DE MORAES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:54

Todas as movimentações(212)

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 23:26

Documentos

Documentos Diversos

•10/03/2025, 12:35

Despacho

•05/09/2023, 23:26

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:53

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

22/08/2023, 12:44

Juntada de cálculos judiciais

22/08/2023, 12:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/08/2023, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de D. A. MORAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:54

Decorrido prazo de DELVANI ARAUJO DE MORAES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:54

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2023.

11/07/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 08:05

Juntada de manifestação

03/07/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 12:45

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:23

Juntada de manifestação

30/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:31

Juntada de Certidão

29/05/2023, 19:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2022, 14:10

Juntada de manifestação

27/05/2022, 13:25

Juntada de Certidão

25/05/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 17:51

Juntada de manifestação

25/05/2022, 13:42

Juntada de Certidão

23/05/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 20:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 12:07

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:34

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de DELVANI ARAUJO DE MORAES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de D. A. MORAIS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

30/03/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002088-62.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELVANI ARAUJO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELVANI ARAUJO DE MORAES D. A. MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002088-62.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELVANI ARAUJO DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELVANI ARAUJO DE MORAES D. A. MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:56

Juntada de volume

16/03/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/11/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO...

31/08/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 202787

24/08/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO A FOLHA 232.

04/07/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202314

01/07/2016, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 228. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

27/08/2015, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211538

20/04/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 220. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

27/02/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO

11/12/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 210239

11/12/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] 13. COMO A FAZENDA SEQUER ARGUMENTA NO SENTIDO DE QUE HOUVE A INTENÇÃO DE FRAUDE DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NO NEGÓCIO, POIS PARTE DO PRESSUPOSTO DA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL, NÃO RESTAM OUTROS ARGUMENTOS A SEREM ANALISADOS, IMPONDO-SE, PORTANTO, O INDEFERIMENTO DA SUA PRETENSÃO. 14. TENDO EM VISTA A CORREÇÃO DO NOME DO CONTRIBUINTE (FL. 112), RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR DELVANI ARAÚJO DE MORAES NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A LEOVANI ARAÚJO DE MORAIS. 15. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 16. INTIME-SE.

11/11/2014, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207020

15/04/2014, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO D. A. MORAIS, CNPJ Nº 01.465.058/0001-73, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$11.404,62 (FL. 198). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO D. A. MORAIS, CNPJ Nº 01.465.058/0001-73, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

27/02/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 205265

10/12/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 354/2013/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA

11/10/2013, 18:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 433/2013

02/10/2013, 15:20

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 433/2013-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

24/09/2013, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO. OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DEMOSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE

24/09/2013, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202991

16/07/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À FL. 177, REQUEREU A EXEQUENTE A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES PARA OBTENÇÃO DE DADOS JUNTO AO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS, IDAF E REGISTRO DE IMÓVEIS. 2. NO ENTANTO, O ARTIGO 40 DA LEI Nº. 6.830/80 SOMENTE AUTORIZA A SUSPENSÃO OU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS. JÁ HOUVE CITAÇÃO ÀS FLS. 31 E REMANESCE A PENHORA DE FL. 155 NO PRESENTE FEITO. 3. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS QUANTO AO SEU INTERESSE NA TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO. 5. INTIME-SE.

24/05/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200918

20/03/2013, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

19/02/2013, 08:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA APELAÇÃO E DO DESPACHO REF. AUTOS N. 7861-10.2011.4.01.3000

22/01/2013, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS N. 7861-10.2011.4.01.3000

28/06/2012, 12:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO N. 7861-10.2011.4.01.3000

28/06/2012, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/08/2011, 16:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI FEITO TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 181 PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 7861-10.2011.4.01.3000.

09/08/2011, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 10:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS ENTREGUE À ESTAGIÁRIA LARISSA.

15/07/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/07/2011, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL INTIMAÇÃO PARA OPOSIÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

14/07/2011, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 80 DEE 02/05/2011

02/05/2011, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/04/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/04/2011, 10:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

04/04/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO CONTA JUDICIAL

04/04/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA DA CEF JUSTIÇA FEDERAL/AC. A MEDIDA SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 2. CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELA CEF, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO A GERENTE DA AGÊNCIA FIEL DEPOSITÁRIA. 3. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS POR EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 4. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO CURADOR DOS DEVEDORES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. 5. INTIME-SE.

28/02/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204760

10/01/2011, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

21/09/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 201948

02/08/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2010, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2008, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 12 MESES, EM RAZAO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELO EXEQUENTE A FOLHA 95...

12/09/2008, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2008, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2008, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 4 MESES... DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE...

29/02/2008, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2008, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 13:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/07/2005, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2005, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DESTA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARAGRAFO SEGUNDO, DA LEI 6.830, ATE NOVA MANIFESTACAO DA EXEQUENTE QUANTO AO SE PROSSEGUIMENTO.

17/06/2005, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 23346 - EXQTE.

16/06/2005, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

03/06/2005, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 10:12

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - SOLICITANDO INFORMAÇÃO DO BANCO CENTRAL ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

13/04/2005, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2005, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2005, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...]ISTO POSTO, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O PLEITO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS ...

02/03/2005, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2004, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2004, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2004, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2004, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES, OBSERVADA A INDICAÇÃO DE FOLHA 36.

14/09/2004, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2004, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2004, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2004, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2004, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO POR EDITAL

16/04/2004, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/04/2004, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2004, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 25/03/04

15/04/2004, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2004, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2003, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2003, 14:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2003, 13:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2003, 12:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2003, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2003, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2003, 08:40

Ato ordinatório

•23/08/2023, 14:53

Sentença Tipo B

•30/06/2023, 12:45

Ato ordinatório

•29/05/2023, 19:31

Ato ordinatório

•29/05/2023, 19:31

Despacho

•27/05/2022, 14:10

Ato ordinatório

•25/05/2022, 17:51

Ato ordinatório

•23/05/2022, 20:52

Despacho

•18/05/2021, 10:34

Ato ordinatório

•13/05/2021, 13:58