Execução Fiscal 0000831-45.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 27.143,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:59

Juntada de manifestação

23/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 17:03

Juntada de Certidão

22/05/2024, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:49

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:15

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:56

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:54

Todas as movimentações(61)

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:59

Juntada de manifestação

23/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 10:35

Decisão

•22/05/2024, 17:03

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legal

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22/05/2024, 17:03

Juntada de Certidão

22/05/2024, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:49

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:15

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:56

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:54

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 16:50

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:29

Juntada de manifestação

15/09/2021, 10:22

Juntada de Certidão

13/09/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 21:14

Juntada de manifestação

13/09/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 01:12

Juntada de Certidão

24/08/2021, 16:29

Juntada de Certidão

24/08/2021, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:50

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO DE ALMEIDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

26/03/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-45.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO PINHEIRO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PINHEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:47

Juntada de volume

16/03/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/10/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO...

31/08/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 201619

10/06/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COMPARECIMENTO DO EXECUTADO JUNTANDO DOCUMENTOS DE PARCELAMENTO DO DÉBITO

14/04/2016, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO

14/04/2016, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

10/02/2016, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/02/2016, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2016, 17:33

Decisão

•22/05/2024, 16:40

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:15

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:56

Despacho

•07/12/2022, 16:54

Despacho

•15/09/2021, 16:29

Ato ordinatório

•13/09/2021, 21:14

Decisão

•15/07/2021, 01:50