Execução Fiscal 0004332-36.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 32.410,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:01

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 08:59

Juntada de Certidão

21/03/2026, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 22:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 22:24

Processo Desarquivado

21/03/2026, 15:56

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 10:33

Processo Desarquivado

18/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:30

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:58

Juntada de manifestação

10/09/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:38

Juntada de manifestação

06/09/2021, 09:04

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:01

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 08:59

Juntada de Certidão

21/03/2026, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 22:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 22:24

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2026, 22:24

Ato ordinatório

•21/03/2026, 22:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Desarquivado

21/03/2026, 15:56

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 10:33

Processo Desarquivado

18/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:30

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:58

Juntada de manifestação

10/09/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:38

Juntada de manifestação

06/09/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:54

Juntada de Certidão

30/08/2021, 12:20

Juntada de Certidão

22/08/2021, 23:15

Juntada de Certidão

18/08/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:46

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:18

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

22/03/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004332-36.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:13

Juntada de volume

16/03/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2020, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. (...) INTIME-SE.

30/10/2019, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212811

31/05/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 15 DIAS

26/04/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 209755

28/11/2018, 09:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2018, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2018, 11:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SEM A DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA, PENHORE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, § 2º DA LEI Nº 8.383/91.

15/08/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/08/2018, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2018, 14:25

Despacho

•10/09/2021, 12:58

Ato ordinatório

•08/09/2021, 10:38

Decisão

•15/07/2021, 01:46