Execução Fiscal 0001110-36.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 45.343,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOCINETE BEZERRA DA CUNHA

CPF

Reu

J. BEZERRA DA CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/06/2022, 10:51

Juntada de manifestação

08/06/2022, 16:02

Juntada de manifestação

31/05/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 10:45

Juntada de Certidão

25/05/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 13:39

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 13:39

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:53

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 20:36

Juntada de Certidão

13/05/2022, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 11:36

Todas as movimentações(77)

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/06/2022, 10:51

Juntada de manifestação

08/06/2022, 16:02

Juntada de manifestação

31/05/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 00:13

Despacho

•05/10/2023, 00:13

27/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 10:45

Juntada de Certidão

25/05/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 13:39

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 13:39

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:53

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 20:36

Juntada de Certidão

13/05/2022, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:29

Juntada de manifestação

15/09/2021, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 21:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 21:20

Juntada de manifestação

13/09/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:17

Juntada de Certidão

30/08/2021, 23:50

Juntada de Certidão

24/08/2021, 13:59

Juntada de Certidão

24/08/2021, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:49

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:18

Decorrido prazo de JOCINETE BEZERRA DA CUNHA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de J. BEZERRA DA CUNHA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

22/03/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001110-36.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOCINETE BEZERRA DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCINETE BEZERRA DA CUNHA J. BEZERRA DA CUNHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001110-36.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOCINETE BEZERRA DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCINETE BEZERRA DA CUNHA J. BEZERRA DA CUNHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:17

Juntada de volume

16/03/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 3. Intime-se.

28/07/2014, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207577

04/06/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/04/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205898

05/02/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação do executado

18/11/2013, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 167 DE 29/08/2013

04/09/2013, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/08/2013, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2013, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/08/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fl. (...). 2. Defiro a citação da empresa executada por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 4. Intime-se.

19/08/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202180

31/05/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...).

25/04/2013, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS Á PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO... (...) HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA.

08/02/2013, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/02/2013, 19:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 13:27

Despacho

•05/09/2023, 18:37

Despacho

•05/09/2023, 18:37

Ato ordinatório

•12/06/2023, 17:39

Ato ordinatório

•12/06/2023, 17:39

Despacho

•09/06/2022, 10:51

Decisão

•25/05/2022, 13:39

Ato ordinatório

•13/05/2022, 20:36

Despacho

•15/09/2021, 16:29

Ato ordinatório

•13/09/2021, 21:20

Decisão

•15/07/2021, 01:49