Execução Fiscal 0001196-32.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.200,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALTENIR CHIAPETTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 09:23

Juntada de Certidão

25/02/2022, 09:23

Juntada de Certidão

25/02/2022, 09:19

Juntada de Certidão

25/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:29

Decorrido prazo de ALTENIR CHIAPETTI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:39

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:05

Conclusos para decisão

08/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de ALTENIR CHIAPETTI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 09:23

Juntada de Certidão

25/02/2022, 09:23

Juntada de Certidão

25/02/2022, 09:19

Juntada de Certidão

25/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:29

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de ALTENIR CHIAPETTI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:39

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:05

Conclusos para decisão

08/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de ALTENIR CHIAPETTI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001196-32.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTENIR CHIAPETTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTENIR CHIAPETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:35

Juntada de volume

15/03/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 07:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 100.

14/12/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

20/11/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

26/10/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/11/2014, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2014, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 19:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/12/2013, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2013, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 14:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/08/2013, 12:42