Execução Fiscal 0001279-33.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 23.256,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO MENDES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:52

Juntada de certidão

30/09/2021, 12:52

Juntada de manifestação

10/09/2021, 16:27

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:41

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2021, 23:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

18/08/2021, 12:28

Juntada de Cálculos judiciais

18/08/2021, 12:28

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:45

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:35

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 12:52

Juntada de certidão

30/09/2021, 12:52

Juntada de manifestação

10/09/2021, 16:27

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:41

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:35

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2021, 17:57

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2021, 23:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

18/08/2021, 12:28

Juntada de Cálculos judiciais

18/08/2021, 12:28

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:45

Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:35

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 12:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDES DA COSTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

22/03/2021, 17:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001279-33.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO MENDES DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MENDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:19

Juntada de volume

16/03/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 47. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

14/04/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211233

06/03/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 45.

10/02/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210756

09/02/2015, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

27/03/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205055

20/11/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

23/10/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 204202

04/10/2013, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

06/11/2012, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ULTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. INITME-SE.

28/09/2012, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203873

10/08/2012, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2012, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 21/06/2012

13/07/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

30/06/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, CONFORME INFORMADO PELA EXEQUENTE À FL. 30. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

21/06/2011, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 201945

09/06/2011, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

23/05/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

27/07/2010, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 24. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE.

13/05/2010, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2010, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

04/05/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204708

02/12/2008, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2008, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

07/02/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

31/10/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202826

28/09/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2007, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2007, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 13:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2007, 13:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA...

04/06/2007, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2007, 15:40