Execução Fiscal 0002429-78.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2009

Valor da Causa

R$ 21.062,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 20:08

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:08

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:08

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 20:08

Ato ordinatório

•13/05/2021, 13:51

30/07/2021, 20:08

Juntada de Certidão

30/07/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 20:08

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 20:08

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002429-78.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002429-78.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 12:40

Juntada de volume

14/03/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/11/2016, 13:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DAS FLS. 18, 26/32, 36 E 37, REF. AO FEITO N. 14746-74.2010.4.01.3000

07/11/2016, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/05/2013, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2012, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU

20/03/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

08/03/2012, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

08/03/2012, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204884

28/11/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

03/11/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL (IBAMA)

28/10/2011, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

10/10/2011, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 203272

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 08:35

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

19/07/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2. INTIME-SE.

18/07/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200791

19/04/2011, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A PROCURADORIA FEDERAL

11/03/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FEDERAL

28/02/2011, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHA 24.

25/02/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 205020

13/01/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 15:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/11/2010, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (...), PRORROGO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

21/09/2010, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2010, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DO REGIME DE CHUVAS DA REGIÃO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 14.

30/06/2010, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201382

16/04/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU

12/04/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

05/04/2010, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2010, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2009, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2009, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 16. EXPEÇA-SE MANDADO.

13/11/2009, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203090

26/08/2009, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2009, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2009, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2009, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORARIOS DE ADVOGADO, NO HIPOTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NAO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

17/06/2009, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

08/06/2009, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2009, 10:10