Execução Fiscal 0002406-69.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2008

Valor da Causa

R$ 980,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de ADALCIMAR XAVIER DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:23

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002406-69.2008.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: ADALCIMAR XAVIER DE SOUZA CDAs:00001454/04 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646497575. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 02/11/2010 (id 477466467, p. 73 - data da ciência da(o) exequente acerca do levantamento da penhora que garantia a execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 02/11/2016. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 21:00

Juntada de Certidão

30/07/2021, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:00

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 21:00

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:22

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 14:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de ADALCIMAR XAVIER DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:23

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002406-69.2008.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: ADALCIMAR XAVIER DE SOUZA CDAs:00001454/04 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646497575. É o relato. Decido. Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 02/11/2010 (id 477466467, p. 73 - data da ciência da(o) exequente acerca do levantamento da penhora que garantia a execução). Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 02/11/2016. Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas. Sem honorários. Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 21:00

Juntada de Certidão

30/07/2021, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 21:00

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 21:00

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 16:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de ADALCIMAR XAVIER DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002406-69.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: ADALCIMAR XAVIER DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALCIMAR XAVIER DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:13

Juntada de volume

16/03/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/11/2016, 16:11

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

03/11/2016, 13:45

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/10/2016, 08:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO

23/09/2016, 12:24

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/08/2016, 11:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/07/2016, 17:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 15:22

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/11/2015, 08:53

CONCILIACAO NAO REALIZADA - AUSENCIA DA PARTE EXECUTADA

26/10/2015, 17:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRAO DE CONCILIAÇÃO

30/09/2015, 13:32

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/09/2015, 08:52

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/09/2015, 18:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/12/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR POLIANA

07/10/2014, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISÓRIO

07/12/2012, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

07/12/2012, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO - 1 ANO

01/04/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 16 FOI DESCONSTITUÍDA E AS PARTES INTIMADAS (FL. 48 E 51/53). ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE VENDA JUDICIAL DO BEM, FORMULADO VINTE DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO (FL. 49). 2. CUMPRAM-SE OS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FOLHA 48.

28/02/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXEQUENTE

11/02/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO

11/02/2011, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204238

28/10/2010, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE E EXECUTADO

18/10/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE E EXECUTADO

15/10/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, DESCONSTITUO A CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 16 . 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIMEM-SE

11/10/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/08/2010, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2010, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 AUTORIZA A SUSPENSÃO OU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL SOMENTE NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS. 2. NESTES AUTOS, O EXECUTADO FOI CITADO, BEM COMO EXISTEM BEM PENHORADOS (FLS. 16/17). 3. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO POR UM ANO, FORMULADO PELO EXEQUENTE À FOLHA 44. 4. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA NA MANUTENÇÃO DA PENHORA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIMEM-SE.

27/07/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2010, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202724

22/07/2010, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2010, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2010, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2010, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2010, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2010, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2010, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ADALCIMAR XAVIER DE SOUZA, CPF Nº 322.659.562-87, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$1.078,91 (FL.31). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. INTIME-SE.

25/02/2010, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204918

13/01/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2009, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2009, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE BLOQUEIO ELETRÔNICO COM O NÚMERO DO CPF DO DEVEDOR E O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

28/07/2009, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

08/05/2009, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONSELHO

30/03/2009, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CREA

27/02/2009, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 104, INCISOS I E II DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 03, DE 26.03.2002-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI N. 6.830/80. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO.

26/02/2009, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2009, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2008, 09:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2008, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE RECOLHIMENTO

15/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2008, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM TRINTA DIAS, RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DA PORTARIA PRESI/1105, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ...

31/07/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/07/2008, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2008, 14:12

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 21:00

Ato ordinatório

•19/05/2021, 20:05