Execução Fiscal 0008870-31.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
06/12/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:31
Decorrido prazo de IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:11
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-06
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Reu
Publicado Decisão em 11/03/2026.
11/03/2026, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 02:22
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2026, 11:31
Juntada de Certidão
09/03/2026, 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2026, 11:31
Conclusos para decisão
06/10/2025, 08:45
Juntada de petição intercorrente
05/10/2025, 15:27
Juntada de manifestação
03/10/2025, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 17:04
Juntada de Certidão
01/10/2025, 17:04
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:31
Decorrido prazo de IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:11
Publicado Decisão em 11/03/2026.
11/03/2026, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 02:22
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2026, 11:31
Juntada de Certidão
09/03/2026, 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2026, 11:31
Conclusos para decisão
06/10/2025, 08:45
Juntada de petição intercorrente
05/10/2025, 15:27
Juntada de manifestação
03/10/2025, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 17:04
Juntada de Certidão
01/10/2025, 17:04
Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 17:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:21
Juntada de petição intercorrente
25/09/2025, 17:59
Juntada de Certidão
14/08/2025, 12:00
Juntada de certidão
14/08/2025, 11:42
Juntada de Certidão
14/08/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 22:08
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 22:05
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 22:01
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 14:22
Juntada de Certidão
07/08/2025, 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025, 14:22
Conclusos para decisão
05/08/2025, 11:58
Juntada de certidão de decurso de prazo
05/08/2025, 11:58
Decorrido prazo de IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 02:13
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/07/2025, 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025, 17:37
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/07/2025, 17:37
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/07/2025, 17:37
Decorrido prazo de IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 03:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025, 10:59
Expedição de Mandado.
23/06/2025, 17:41
Processo devolvido à Secretaria
20/06/2025, 23:10
Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025, 23:10
Conclusos para decisão
09/06/2025, 12:16
Juntada de petição intercorrente
06/06/2025, 17:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025, 10:51
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/06/2025, 10:51
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/06/2025, 10:51
Juntada de certidão de oficial de justiça
03/06/2025, 10:51
Juntada de petição intercorrente
21/05/2025, 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025, 10:33
Juntada de petição intercorrente
15/05/2025, 12:24
Expedição de Mandado.
14/05/2025, 15:57
Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025, 00:43
Juntada de Certidão
14/05/2025, 00:43
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025, 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025, 00:43
Conclusos para decisão
22/04/2025, 19:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2025, 19:27
Juntada de petição intercorrente
22/04/2025, 19:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/02/2025, 12:19
Juntada de certidão
24/02/2025, 12:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:48
Decorrido prazo de IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025, 14:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/02/2025, 14:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/02/2025, 14:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/02/2025, 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025, 15:07
Mandado devolvido para redistribuição
05/02/2025, 18:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/02/2025, 18:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/02/2025, 18:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/02/2025, 18:14
Juntada de petição intercorrente
03/02/2025, 20:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025, 08:32
Expedição de Mandado.
29/01/2025, 12:22
Juntada de Certidão
28/01/2025, 12:30
Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025, 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025, 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 12:30
Conclusos para decisão
07/01/2025, 15:45
Juntada de Certidão
03/12/2024, 11:52
Juntada de manifestação
26/11/2024, 10:13
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024, 16:46
Juntada de Certidão
22/11/2024, 16:45
Juntada de Certidão
14/11/2024, 13:13
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 17:45
Juntada de Certidão
12/11/2024, 12:50
Juntada de Certidão
08/11/2024, 14:03
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024, 16:37
Conclusos para decisão
30/10/2024, 12:53
Juntada de manifestação
29/10/2024, 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024, 12:41
Juntada de Certidão
25/10/2024, 12:41
Ato ordinatório praticado
25/10/2024, 12:41
Juntada de certidão de decurso de prazo
25/10/2024, 11:29
Decorrido prazo de IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:41
Juntada de Certidão
17/09/2024, 10:45
Juntada de Certidão
13/09/2024, 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024, 13:57
Juntada de certidão de oficial de justiça
30/08/2024, 13:57
Juntada de certidão de oficial de justiça
30/08/2024, 13:57
Juntada de certidão de oficial de justiça
30/08/2024, 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024, 11:29
Expedição de Mandado.
22/08/2024, 18:34
Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024, 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024, 18:26
Conclusos para decisão
14/08/2024, 12:47
Processo Desarquivado
14/08/2024, 12:46
Juntada de manifestação
14/08/2024, 12:29
Arquivado Provisoramente
03/09/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022, 11:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/09/2022, 11:36
Juntada de manifestação
02/09/2022, 11:35
Juntada de Certidão
30/08/2022, 16:51
Ato ordinatório praticado
30/08/2022, 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022, 16:51
Juntada de manifestação
30/08/2022, 12:36
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022, 13:05
Juntada de Certidão
29/08/2022, 12:57
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022, 14:30
Outras Decisões
23/08/2022, 14:30
Conclusos para despacho
01/08/2022, 11:09
Juntada de manifestação
01/08/2022, 11:03
Juntada de Certidão
12/07/2022, 11:44
Ato ordinatório praticado
12/07/2022, 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022, 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022, 17:58
Juntada de diligência
11/07/2022, 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022, 10:28
Expedição de Mandado.
21/06/2022, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022, 19:29
Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022, 19:29
Conclusos para despacho
26/05/2022, 12:31
Juntada de manifestação
26/05/2022, 11:13
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 15:45
Ato ordinatório praticado
20/05/2022, 13:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2022, 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/05/2021, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 09:56
Juntada de manifestação
14/05/2021, 14:13
Ato ordinatório praticado
12/05/2021, 21:55
Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021, 21:55
Decorrido prazo de IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:15
Juntada de manifestação
22/03/2021, 18:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 02:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008870-31.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:19
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:19
Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2021, 11:24
Juntada de volume
16/03/2021, 11:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2021, 14:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
08/06/2018, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018, 12:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2018, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2018, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 45/46. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.
11/05/2018, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2018, 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204488
21/11/2017, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2017, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2017, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD
27/10/2017, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (... 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)
13/10/2017, 13:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2017, 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202605
26/07/2017, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017, 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2017, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2017, 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇAO DOS CORREIOS DE FL. 22, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
23/05/2017, 09:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA
22/05/2017, 14:23
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR.
20/04/2017, 10:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/03/2017, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXE-CUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. (...)
10/03/2017, 09:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2016, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
09/12/2016, 15:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/12/2016, 18:17
Documentos
Decisão
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09/03/2026, 11:31
Decisão
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09/03/2026, 11:31
Ato ordinatório
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01/10/2025, 17:04
Ato ordinatório
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01/10/2025, 17:04
Decisão
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07/08/2025, 14:22
Decisão
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07/08/2025, 14:22
Decisão
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20/06/2025, 23:10
Decisão
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14/05/2025, 00:43
Decisão
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14/05/2025, 00:43
Decisão
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28/01/2025, 12:30
Decisão
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28/01/2025, 12:30
Despacho
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04/11/2024, 16:37
Ato ordinatório
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25/10/2024, 12:41
Ato ordinatório
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25/10/2024, 12:41
Decisão
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19/08/2024, 18:26
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
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09/03/2026, 11:31
Decisão
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09/03/2026, 11:31
Ato ordinatório
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01/10/2025, 17:04
Ato ordinatório
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01/10/2025, 17:04
Decisão
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07/08/2025, 14:22
Decisão
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07/08/2025, 14:22
Decisão
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20/06/2025, 23:10
Decisão
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14/05/2025, 00:43
Decisão
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14/05/2025, 00:43
Decisão
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28/01/2025, 12:30
Decisão
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28/01/2025, 12:30
Despacho
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04/11/2024, 16:37
Ato ordinatório
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25/10/2024, 12:41
Ato ordinatório
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25/10/2024, 12:41
Decisão
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19/08/2024, 18:26
Despacho
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02/09/2022, 11:36
Ato ordinatório
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30/08/2022, 16:51
Decisão
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23/08/2022, 14:30
Ato ordinatório
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12/07/2022, 11:44
Despacho
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17/06/2022, 19:29
Ato ordinatório
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20/05/2022, 13:23
Despacho
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18/05/2021, 09:56
Ato ordinatório
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12/05/2021, 21:55