Execução Fiscal 0006513-54.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 809.825,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO ROCHA DE BRITO

OAB/AC 5410·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIEUDA SOUSA SILVA CASTRO

OAB/AC 4099·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

KALEBH DE LIMA MOTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MENDONCA FREIRE

OAB/AC 5318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

HUGO ROCHA DE BRITO

OAB/AC 5410·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIEUDA SOUSA SILVA CASTRO

OAB/AC 4099·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

KALEBH DE LIMA MOTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MENDONCA FREIRE

OAB/AC 5318·CPF·Representa: Réu

GIOVANI PIRES DE MACEDO

OAB/PR 22675·CPF·Representa: Réu

JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS

OAB/RO 3611·CPF·Representa: Réu

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/10/2024, 11:21

Juntada de Certidão

01/10/2024, 19:25

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:45

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:15

Juntada de manifestação

15/08/2023, 07:01

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/10/2024, 11:21

Juntada de Certidão

01/10/2024, 19:25

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/07/2024, 16:44

Sentença Tipo A

•18/07/2024, 16:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:45

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:15

Juntada de manifestação

15/08/2023, 07:01

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2023, 12:13

Juntada de impugnação

18/07/2023, 17:47

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:40

Juntada de substabelecimento

09/03/2023, 12:32

Juntada de manifestação

06/01/2023, 15:08

Juntada de manifestação

06/01/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:31

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 12:12

Conclusos para despacho

09/12/2022, 17:30

Juntada de manifestação

02/11/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 18:17

Juntada de Certidão

24/10/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:48

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:57

Juntada de manifestação

31/08/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 11:09

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:48

Juntada de Certidão

21/08/2022, 12:47

Juntada de Certidão

17/08/2022, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:04

Decretada a indisponibilidade de bens

05/07/2022, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2022, 16:04

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:38

Juntada de manifestação

13/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 17:18

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 01:52

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:18

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:29

Juntada de Certidão

27/04/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de ALVACI CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de JEBERT WILLYANS CAVALCANTE NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de ALLAN LEITE COSTA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANDREA SOARES LIMA DO NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de DEBORAH KAREN CAVALCANTE COSTA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:39

Juntada de manifestação

19/04/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 18:25

Juntada de diligência

18/04/2022, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 14:12

Juntada de diligência

11/04/2022, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 20:34

Juntada de diligência

08/04/2022, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 18:18

Juntada de diligência

08/04/2022, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 18:14

Juntada de diligência

08/04/2022, 18:14

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 00:25

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:02

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:25

Juntada de certidão

04/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:57

Juntada de manifestação

15/03/2022, 11:07

Juntada de Certidão

14/03/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 20:15

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Juntada de manifestação

11/01/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 12:36

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:22

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:53

Decorrido prazo de ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:39

Juntada de manifestação

30/11/2021, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 15:17

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:17

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:29

Juntada de manifestação

16/11/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 09:53

Juntada de Certidão

14/10/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 09:52

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:39

Decorrido prazo de ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:48

Juntada de manifestação

13/09/2021, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de TL INFORMATICA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 13:00

Juntada de diligência

13/08/2021, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 14:25

Decorrido prazo de ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 10:41

Decorrido prazo de ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de TL INFORMATICA LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

22/03/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006513-54.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TL INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TL INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:08

Juntada de volume

16/03/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACERCA DECISÃO DE FLS. 183/184.

27/01/2020, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 215970

26/11/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 154 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/08/2019, VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 20/08/2019

03/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA, PORÉM SUSPENDO A DETERMINAÇÃO DE LEILÃO DO IMÓVEL, DETERMINANDO AO EXECUTADO QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS., TRATAR-SE DE BEM DE FAMÍLIA, CONFORME ACIMA DELINEADO. INTIMEM-SE.

13/08/2019, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 153, BEM COMO QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FOLHAS 156/161 E 165/170.

09/05/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204894; 205092

11/01/2018, 16:22

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE REAVALIAÇÃO

06/12/2017, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

06/12/2017, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

10/11/2017, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2017, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 149. 2. DEFIRO O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9462 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC (NOVO REGISTRO: MATRÍCULA Nº 4412 NO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC), DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 95, INTIMANDO-SE AS PARTES DO PROCESSO. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA, DA CERTIDÃO, DO IMÓVEL, DO MANDADO/CERTIDÃO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 93/97, 107/109, 138/139, 149, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

10/10/2017, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201622

29/05/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

25/04/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AVALCI CAVALCANTE DO NASCIMENTO - INTIMAÇÃO PENHORA

24/04/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE AVALCI CAVALCANTE

22/03/2017, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 141. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.412 NO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO AO COPROPRIETÁRIO, AVALCI CAVALCANTE DO NASCIMENTO, NO ENDEREÇO DE FOLHA 141 INDICADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS AUTO DE PENHORA/CERTIDÃO, DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA E DAS PETIÇÕES DE FOLHAS 93/95, 111, 107/109 E 141, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. DEFIRO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE AUTUAÇÃO E DA ETIQUETA DA CAPA PARA CONSTAR O NOME ATUAL DA EMPRESA EXECUTADA (TL INFORMÁTICA LTDA.). 4. INTIME-SE

07/03/2017, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203491

07/10/2016, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA MARCELA

08/09/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANDREIA SOARES DO NASCIMENTO

23/08/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 135. 2. EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DE ANDREIA SOARES DO NASCIMENTO, CÔNJUGE DO EXECUTADO JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO, DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 95, NO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 133 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA E DAS PETIÇÕES DE FOLHAS 93/95, 111 E 133, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 120. 4. INTIME-SE.

08/07/2016, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200556

04/04/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANDRÉA

28/01/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DEBORAH

28/01/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALLAN

28/01/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/12/2015, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214609

18/12/2015, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JEBERT

18/12/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JACIRO

18/12/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª) ANDRÉA SOARES LIMA DO NASCIMENTO

13/11/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) DEBORAH KAREN CAVALCANTE COSTA

13/11/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) ALLAN LEITE COSTA

13/11/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) JEBERT WILLIANS CAVALCANTE NASCIMENTO

13/11/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JACIRO MARCOLINO DO NASCIMENTO

13/11/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 111. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.412 NO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO AOS PROPRIETÁRIOS: JACIRO MARCOLINO DO NASCIMENTO, ANDREA SOARES LIMA DO NASCIMENTO, DEBORAH KAREN CAVALCANTE COSTA, ALLAN LEITE COSTA E JEBER WILLYANS CAVALCANTE NASCIMENTO, NOS ENDEREÇOS DE FOLHA 111 INDICADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. EXPEÇAM-SE MANDADOS, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS AUTO DE PENHORA/CERTIDÃO, DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 94/95, 108/109 E 111, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

08/10/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT.N. 212577

26/06/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO, APRESENTE AS INFORMAÇÕES SOBRE ÔNUS INCIDENTE SOBRE O BEM PENHORADO E O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.

01/06/2015, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO EMBARGOS

28/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 616/2015 DO 2º OF. DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO.

20/05/2015, 18:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2015, 14:26

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 220/2015 PARA 2° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RB/AC

14/04/2015, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 288/2015 - 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS RIO BRANCO/AC

30/03/2015, 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N.72/2015

06/03/2015, 15:28

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU 72/2015 PARA 2° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RB/AC

19/02/2015, 12:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2015, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHE-SE OFÍCIO COM ORDEM AO OFICIAL DE REGISTRO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO PARA PROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9462, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA E DO OFÍCIO Nº 2411/2014 DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE FOLHAS 93/95 E 96, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO.

18/12/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2411/2014 - 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC

12/12/2014, 18:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO

12/12/2014, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL URBANO DE MATRÍCULA Nº 9462 NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 88 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, DOS EDITAIS DE CITAÇAÕ, DA PETIÇÃO E DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 24, 78, 88 E 90/91, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

24/10/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207776

23/06/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/04/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

25/03/2014, 10:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 26 DE 06/02/2014

17/02/2014, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/12/2013, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/12/2013, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/12/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203679

05/09/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

11/07/2013, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO

10/07/2013, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO ESTEFANAS JUDSON

17/05/2013, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO ESTEFANAS JUDSON

14/05/2013, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, ÀS FLS. 58/61, A INCLUSÃO DE ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 18, INFORMA QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO, SÓCIO-GERENTE À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO DÉBITO FISCAL, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DOS MESMOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FOLHA 61. EXPEÇA-SE MANDADO. 5. INTIME-SE.

19/04/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200589

28/02/2013, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIO NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO COM A CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES POSTERIORES DA EMPRESA EXECUTADA, A FIM DE DEMONSTRAR QUE ESTEFANAS JUDSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO EXERCIA A GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO DÉBITO FISCAL, ANO 2007. 2. INTIME-SE.

15/01/2013, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 204950

15/10/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO J. J. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (ALTEROU NOME PARA T L INFORMÁTICA LTDA. - FL. 42), CNPJ Nº 04.182.589/0001-47, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$880.431,93 (FL. 36). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.

02/08/2012, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202385

01/06/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A presente execução fiscal foi proposta em face de J. J. Serviços e Comércio Ltda.. No entanto, de acordo com a informação contida na consulta de fl.22, o número de inscrição no CNPJ indicado refere-se à TL Informática Ltda.. 2. Diante disso, antes de apreciar o requerimento de bloqueio de valores via BACENJUD, intime-se a Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a divergência constatada.

30/04/2012, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200758

29/02/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO EDITAL - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO DEBITO OU GARANTIA EXECUÇÃO

07/02/2012, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 231 DE 06/12/2011

06/12/2011, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2011, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2011, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2011, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 20. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

16/11/2011, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203679

16/09/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 18.

25/08/2011, 08:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

21/06/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/06/2011, 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2011, 14:35

Ato ordinatório

•02/08/2023, 18:12

Despacho

•16/12/2022, 12:31

Despacho

•13/12/2022, 12:12

Ato ordinatório

•24/10/2022, 18:17

Despacho

•17/10/2022, 08:48

Decisão

•05/07/2022, 16:04

Despacho

•10/05/2022, 01:52

Ato ordinatório

•27/04/2022, 15:29

Despacho

•14/03/2022, 20:15

Despacho

•07/01/2022, 13:22

Despacho

•25/11/2021, 15:17

Despacho

•14/10/2021, 09:52

Ato ordinatório

•06/09/2021, 13:06