Execução Fiscal 0011171-24.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 22.412,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOACIR SOUZA CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 11:52

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 00:10

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:44

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

10/11/2022, 11:09

Juntada de cálculos judiciais

10/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/10/2022, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2022, 12:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de MOACIR SOUZA CHAVES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:11

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:25

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:01

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 11:52

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 00:10

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:44

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 00:10

Ato ordinatório

•12/11/2022, 18:03

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legal

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Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

10/11/2022, 11:09

Juntada de cálculos judiciais

10/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/10/2022, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2022, 12:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de MOACIR SOUZA CHAVES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:11

Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:25

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 04:01

Juntada de Certidão

29/07/2022, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 13:59

Juntada de manifestação

25/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:39

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 14:14

Decorrido prazo de MOACIR SOUZA CHAVES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

25/03/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011171-24.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR SOUZA CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR SOUZA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011171-24.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR SOUZA CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR SOUZA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:27

Juntada de volume

16/03/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 99. 2. A EXEQUENTE INFORMOU QUE A PARTE EXECUTADA ADERIU AO PARCELAMENTO DO DÉBITO E REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, PERÍODO QUE SERÁ DISPONIBILIZADA A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO. 3. DISPÕE O ART. 127 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 40 DA LEI Nº 13.043/2014), QUE OS DÉBITOS DE DEVEDORES QUE APRESENTARAM PEDIDOS DE PARCELAMENTO PREVISTOS NOS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI 11941/2009, INCLUSIVE NAS REABERTURAS DO PRAZO OPERADAS PELO DISPOSTO NO ART. 17 DA LEI Nº 12.865/2003, ART. 93 DA LEI 12973/2014 E ART. 2º DA LEI Nº 12.996/2014, QUE TENHAM SIDO DEFERIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DEVEM SER CONSIDERADOS PARCELADOS PARA OS FINS DO INCISO VI DO ART. 151 DA LEI 5.172/1966. 4. A EXEQUENTE CONFIRMOU A ADESÃO DA PARTE EXECUTADA A LEI QUE INSTITUIU O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA. 5. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 6. INTIME-SE.

22/01/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213432

27/11/2015, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 95. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

07/08/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 111/2015-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

29/04/2015, 09:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU 79

06/03/2015, 16:08

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 79 PARA CEF

25/02/2015, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE TRANSF. DE VALORES BACENJUD.

17/12/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209144

12/09/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO MOACIR SOUZA CHAVES, CPF Nº 045.026.712-15, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$26.019,64 (FL. 69). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INTIME-SE.

14/08/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2014, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207691

18/06/2014, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 101/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/AC

05/05/2014, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 123

03/04/2014, 14:14

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 123/2014-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

31/03/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO (FL.60), UMA VEZ QUE NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 2. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

31/03/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206402

28/02/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANDRÉ.

20/02/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

18/12/2013, 15:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS N. 7575-61.2013.4.01.3000

29/10/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/09/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU/AC

16/09/2013, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO

16/09/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - D.E. N. 137 DE 18/07/2013

19/07/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA

15/07/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA

15/07/2013, 10:05

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

04/07/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

04/07/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 39. ASSIM, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DAS QUANTIAS BLOQUEADAS (R$4.178,37 E R$544,91) PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA PAB-JUSTIÇA FEDERAL/AC, UTILIZANDO-SE DO CÓDIGO "7525-RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEPÓSITO JUDICIAL JUSTIÇA FEDERAL" (FL. 28). A MEDIDA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 2. CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELA CAIXA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO A GERENTE DA AGÊNCIA FIEL DEPOSITÁRIA. 3. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, INTIME-SE O EXECUTADO POR EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 4. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO CURADOR DO EXECUTADO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. 5. INTIME-SE.

29/05/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200933

20/03/2013, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/01/2013, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205052

16/10/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DEBITO FISCAL OU OFERECIMENTO DE BENS EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

03/08/2012, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 121 DE 25/06/2012

25/06/2012, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2012, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/06/2012, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fl. 19. 2. Defiro a citação do executado por edital. 3. Decorrido o prazo do edital sem pagamento, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. Intime-se.

14/06/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL PARA, EM CINCO DIAS, SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FOLHA (...).

10/04/2012, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201032

13/03/2012, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERISSON

27/02/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

27/01/2012, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do artigo 7° e seus incisos, c/c o artigo 8° da Lei n° 6.830/80. 2. Honorários já incluídos no valor da dívida, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.

17/11/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 21:18

Sentença Tipo B

•29/07/2022, 22:04

Ato ordinatório

•20/05/2022, 13:39

Despacho

•18/05/2021, 10:39

Ato ordinatório

•13/05/2021, 14:14