Execução Fiscal 0002416-94.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:16

Juntada de manifestação

19/08/2021, 16:58

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002416-94.2000.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, JOAO BUENO DE CARVALHO, ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A, ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR, TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0002414-27.2000.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:36

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:35

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 15:22

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:16

Juntada de manifestação

19/08/2021, 16:58

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002416-94.2000.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, JOAO BUENO DE CARVALHO, ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A, ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR, TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0002414-27.2000.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:36

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:35

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 15:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOAO BUENO DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:13

Juntada de manifestação

24/03/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002416-94.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA JOAO BUENO DE CARVALHO ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002416-94.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA JOAO BUENO DE CARVALHO ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002416-94.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA JOAO BUENO DE CARVALHO ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002416-94.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA JOAO BUENO DE CARVALHO ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002416-94.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA JOAO BUENO DE CARVALHO ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 11:28

Juntada de volume

14/03/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/12/2004, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

08/10/2004, 09:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 200030000024130

12/06/2003, 17:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2000.2413-0

10/01/2001, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2000, 18:22

INICIAL AUTUADA

05/12/2000, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2000, 17:41

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 14:35

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