Execução Fiscal 0005335-41.2009.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0005335-41.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 15:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 15:54

Juntada de Certidão

09/06/2021, 20:22

Juntada de manifestação

07/06/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:34

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2021, 00:34

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 15:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de J.BATISTA FERREIRA DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Juntada de manifestação

29/03/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005335-41.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J.BATISTA FERREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.BATISTA FERREIRA DE SOUZA JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005335-41.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J.BATISTA FERREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.BATISTA FERREIRA DE SOUZA JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, ÀS FLS. 51/55, A DECLARAÇÃO DE QUE O TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUZA, CPF Nº. 196.662.502-25 INTEGRA O PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS BLOQUEIOS NOS SISTEMAS BACENJUD/RENAJUD EM SEU NOME. 2. EM VERDADE, A FIRMA OU EMPRESA INDIVIDUAL É ATIVIDADE EMPRESÁRIA EXERCIDA POR PESSOA FÍSICA QUE NÃO CRIA UMA NOVA PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA NATURAL, POIS A INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ TRATA-SE DE MERA FICÇÃO JURÍDICA PARA FINS FISCAIS. DESTA FORMA, MOSTRA-SE POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO NOS TERMOS REQUERIDOS, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ DIFERENCIAÇÃO DE PATRIMÔNIO, QUE RESPONDE ILIMITADAMENTE POR TODAS AS DÍVIDAS ASSUMIDAS PELA PESSOA FÍSICA OU PELA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 3. EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 655, CPC), QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 655-A, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR "A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO" (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU ESTRITAMENTE À ORDEM DE GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 655 DO CPC, QUE COLOCA O DINHEIRO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM PRIMEIRO LUGAR NO ROL DOS BENS QUE PODEM SER NOMEADOS À PENHORA (INCISO I). 4. O STJ PRONUNCIOU-SE PELA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS (RESP 1.074.228-MG, REL. MIN.MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 07/10/2008). 5. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUZA, CPF Nº. 196.662.502-25, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 2.781,50 (FL.55). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (.

27/07/2011, 14:50

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Partes do Processo(67)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de J.BATISTA FERREIRA DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

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