Execução Fiscal 0003784-11.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 29.840,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F. M. BARRETO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:00

Juntada de manifestação

21/01/2022, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:36

Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:36

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:17

Juntada de manifestação

14/01/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 22:27

Juntada de Certidão

11/01/2022, 22:27

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:04

Juntada de Certidão

23/12/2021, 15:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/12/2021, 10:56

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:00

Juntada de manifestação

21/01/2022, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 03:45

Despacho

•27/06/2023, 01:34

19/01/2022, 15:36

Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:36

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:17

Juntada de manifestação

14/01/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 22:27

Juntada de Certidão

11/01/2022, 22:27

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:04

Juntada de Certidão

23/12/2021, 15:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/12/2021, 10:56

Decorrido prazo de F. M. BARRETO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 17:56

Juntada de diligência

20/09/2021, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2021, 23:47

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 19:39

Juntada de Certidão

31/08/2021, 08:27

Juntada de Certidão

24/08/2021, 14:39

Juntada de Certidão

18/08/2021, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:50

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 15:45

Decorrido prazo de F. M. BARRETO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003784-11.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. M. BARRETO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. M. BARRETO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:12

Juntada de volume

16/03/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 2. INTIME-SE.

28/10/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212580

23/05/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR PARCELAMENTO

24/04/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210332

09/01/2019, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDERSON/SAMUEL

29/11/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM NOTÍCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA OU DE NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA PARA GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO.

21/11/2018, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2018, 17:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2018, 11:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SEM A DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA, PENHORE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, § 2º DA LEI Nº 8.383/91.

15/08/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

03/07/2018, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2018, 12:31

Ato ordinatório

•23/03/2023, 12:37

Ato ordinatório

•23/03/2023, 12:37

Ato ordinatório

•25/01/2023, 13:32

Despacho

•24/01/2022, 12:00

Despacho

•19/01/2022, 15:36

Ato ordinatório

•11/01/2022, 22:27

Decisão

•15/07/2021, 01:50