Execução Fiscal 0000557-23.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 17.285,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPLEXO ESCOLAR SANTA ROSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 14:49

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:07

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:40

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:35

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 23:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 00:09

Juntada de Cálculos judiciais

18/08/2021, 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

18/08/2021, 11:55

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:25

Juntada de manifestação

07/06/2021, 08:26

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 14:49

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:07

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:40

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 23:07

Ato ordinatório

•22/08/2021, 00:09

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Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:35

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 23:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 00:09

Juntada de Cálculos judiciais

18/08/2021, 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

18/08/2021, 11:55

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 10:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 10:25

Juntada de manifestação

07/06/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2021, 00:33

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de COMPLEXO ESCOLAR SANTA ROSA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

19/03/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000557-23.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPLEXO ESCOLAR SANTA ROSA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPLEXO ESCOLAR SANTA ROSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:50

Juntada de volume

16/03/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 09/05

13/05/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO...

12/03/2013, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200196

29/01/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 38 E 39/41V, RESPECTIVAMENTE.

18/12/2012, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 206304

17/12/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

07/12/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204068

23/08/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

28/06/2012, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 83 DE 30/04/2012

30/04/2012, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/04/2012, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/04/2012, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/04/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...). 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. (...).

16/04/2012, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO N. 201229

16/03/2012, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

09/02/2012, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

23/01/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/01/2012, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2012, 14:01

Sentença Tipo B

•29/05/2021, 00:33