Cumprimento de sentença 0000689-07.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 217.535,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ENERPEIXE S.A.

CNPJ

Autor

RESPONSAVEL PELA DELEGACAO DO REGISTRO DE IOVEIS DA COMARCA DE PARANA

Terceiro

PAULO GARCIA DE MEDEIROS

CPF

Reu

IONE FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282·CPF·Representa: Autor

GISELLE COELHO CAMARGO

CPF·Representa: Autor

ANGELA ISSA HAONAT

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ENERPEIXE S.A.

CNPJ

Autor

RESPONSAVEL PELA DELEGACAO DO REGISTRO DE IOVEIS DA COMARCA DE PARANA

Terceiro

PAULO GARCIA DE MEDEIROS

CPF

Reu

IONE FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

RESPONSAVEL PELA DELEGACAO DO REGISTRO DE IOVEIS DA COMARCA DE PARANA

OUTROS_PARTICIPANTES

SELMAN ARRUDA ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 10:20

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:14

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:25

Juntada de manifestação

05/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de IONE FERREIRA CAMPOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de PAULO GARCIA DE MEDEIROS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 11:39

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 10:20

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:14

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 19:05

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 19:05

Sentença Tipo A

•31/03/2022, 21:10

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:25

Juntada de manifestação

05/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de IONE FERREIRA CAMPOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de PAULO GARCIA DE MEDEIROS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 21:10

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:37

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 19:55

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de PAULO GARCIA DE MEDEIROS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:40

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 11:29

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:28

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:13

Outras Decisões

25/01/2022, 11:13

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:12

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:48

Juntada de manifestação

18/01/2022, 09:37

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:04

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:25

Juntada de manifestação

13/12/2021, 10:55

Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 23:22

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:47

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:44

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:57

Expedição de Carta precatória.

03/11/2021, 21:40

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 22:06

Outras Decisões

28/10/2021, 22:06

Conclusos para despacho

26/10/2021, 00:01

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 16:14

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:50

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:40

Conclusos para despacho

23/09/2021, 20:49

Juntada de manifestação

23/09/2021, 15:40

Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2021, 10:04

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:23

Juntada de certidão

03/09/2021, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:20

Conclusos para despacho

02/08/2021, 22:33

Juntada de certidão

02/08/2021, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 12:02

Conclusos para despacho

30/07/2021, 00:23

Juntada de manifestação

28/07/2021, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 22:26

Juntada de certidão

15/07/2021, 22:21

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2021, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:11

Conclusos para despacho

13/07/2021, 23:38

Juntada de manifestação

13/07/2021, 09:03

Juntada de manifestação

29/06/2021, 17:59

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 17:42

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 09:37

Juntada de certidão

16/06/2021, 09:15

Expedição de Carta precatória.

11/06/2021, 22:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2021, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2021, 10:58

Outras Decisões

06/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de IONE FERREIRA CAMPOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de PAULO GARCIA DE MEDEIROS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:42

Juntada de manifestação

07/04/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000689-07.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO GARCIA DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IONE FERREIRA CAMPOS PAULO GARCIA DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000689-07.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO GARCIA DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IONE FERREIRA CAMPOS PAULO GARCIA DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 15:49

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:49

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE REQUER VISTAS

26/02/2021, 15:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/02/2021, 15:08

BAIXA ARQUIVADOS

22/09/2006, 11:39

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/09/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE DESENTRANHAMENTO

21/09/2006, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1577, SEC. II, PÁG. B 6/7, DE 31/08/2006.

31/08/2006, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2006, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2006, 13:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/08/2006, 13:00

BAIXA ARQUIVADOS

13/03/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2006, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPTE JUNTA COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS

13/03/2006, 15:09

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2006, 15:09

BAIXA ARQUIVADOS

23/09/2005, 14:23

OFICIO EXPEDIDO - CEF TRANSFERENCIA HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTA ESCRITORIO MODELO

23/09/2005, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRANSFERENCIA VALOR HONORARIOS ADVOCATÍCIOS

16/09/2005, 17:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - A PAULO GARCIA DE MEDEIROS ALVARAS NS 62 E 69/2005

31/08/2005, 09:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

31/08/2005, 09:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - INDENIZAÇÃO

31/08/2005, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2005, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 12:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DEPOSITO INICIAL

16/08/2005, 20:00

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - CELEBRADO ACORDO E HOMOLOGADO PELA MM. JUÍZA FEDERAL

16/08/2005, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1382 DE 10.08.2005

12/08/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2005, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2005, 12:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2005, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/08/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2005, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2005, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2005, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO NOMEADO.

15/07/2005, 12:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2005, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO AUDIENCIA

13/07/2005, 08:40

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

08/07/2005, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A IMISSÃO NA POSSE

05/07/2005, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2005, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

15/04/2005, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAR INTERESSE

11/04/2005, 22:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO MANFIESTAR INTERESSE SUMULA 62 EX-TFR

11/04/2005, 22:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/03/2005, 10:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2005, 08:56

INICIAL AUTUADA

31/03/2005, 08:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2005, 16:59

Despacho

•24/02/2022, 19:40

Decisão

•25/01/2022, 11:13

Despacho

•21/01/2022, 18:48

Despacho

•12/11/2021, 18:50

Despacho

•09/11/2021, 17:44

Decisão

•28/10/2021, 22:06

Despacho

•17/10/2021, 16:14

Despacho

•05/10/2021, 19:56

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