Execução Fiscal 0044670-94.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/09/2010
Valor da Causa
R$ 819.086,72
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/04/2025, 10:12
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025, 09:39
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
CPF
188.***.***-91
Mostrar
Reu
CEREALISTA NORTE SUL LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 05/04/2025
05/04/2025, 09:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2025, 09:39
Conclusos para julgamento
04/04/2025, 19:44
Juntada de pedido de extinção do processo
04/04/2025, 19:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:23
Juntada de manifestação
22/11/2023, 15:29
Juntada de manifestação
22/11/2023, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023, 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 15:29
Juntada de Certidão
17/11/2023, 15:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/11/2023, 15:29
Conclusos para decisão
17/11/2023, 14:02
Juntada de certidão
17/11/2023, 14:02
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Arquivado Definitivamente
07/04/2025, 10:12
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025, 09:39
Transitado em Julgado em 05/04/2025
05/04/2025, 09:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2025, 09:39
Conclusos para julgamento
04/04/2025, 19:44
Juntada de pedido de extinção do processo
04/04/2025, 19:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:23
Juntada de manifestação
22/11/2023, 15:29
Juntada de manifestação
22/11/2023, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023, 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 15:29
Juntada de Certidão
17/11/2023, 15:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/11/2023, 15:29
Conclusos para decisão
17/11/2023, 14:02
Juntada de certidão
17/11/2023, 14:02
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023, 08:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023, 08:51
Conclusos para decisão
04/07/2023, 13:42
Processo Desarquivado
20/04/2022, 11:11
Juntada de manifestação
22/07/2021, 11:13
Arquivado Provisoramente
22/06/2021, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 17:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:11
Decorrido prazo de CEREALISTA NORTE SUL LTDA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:32
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044670-94.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA NORTE SUL LTDA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044670-94.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA NORTE SUL LTDA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:55
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2021, 15:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
19/02/2021, 15:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/02/2021, 15:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
07/05/2020, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2020, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2020, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2020, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2020, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2020, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2020, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020, 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2020, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020, 10:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2020, 07:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2020, 10:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2020, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/03/2019, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/01/2019, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2018, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2018, 12:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2018, 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2018, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2018, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2018, 07:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2018, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2018, 13:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/02/2017, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2017, 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2017, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2016, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2016, 08:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2016, 08:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2016, 16:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2016, 18:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2016, 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016, 17:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/04/2016, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2016, 14:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2016, 16:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2015, 15:37
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2015, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2015, 18:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2015, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando petiçao
27/05/2014, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2014, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2014, 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2014, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
25/04/2014, 10:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/02/2014, 18:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2014, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2014, 14:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2013, 14:47
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/09/2013, 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2013, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2013, 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2013, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2013, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/05/2013, 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2013, 17:44
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/06/2012, 18:17
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/06/2012, 12:24
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/06/2012, 15:47
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/03/2012, 15:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2011, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2011, 12:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2011, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2011, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
06/09/2011, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2011, 13:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2011, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2011, 14:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2011, 11:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2011, 18:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/10/2010, 15:25
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2010, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2010, 10:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2010, 10:00
PROCESSO DIGITALIZADO
07/10/2010, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2010, 13:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/10/2010, 15:12
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/04/2025, 09:39
Decisão
•
17/11/2023, 15:29
Decisão
•
05/07/2023, 08:51
Despacho
•
22/06/2021, 17:22
Despacho
•
10/03/2020, 18:03
Ato ordinatório
•
04/02/2020, 10:11
Despacho
•
15/10/2018, 18:21
Decisão
•
10/04/2018, 00:06
Certidão
•
15/02/2017, 15:08
Ato ordinatório
•
19/11/2016, 08:10
Ato ordinatório
•
05/04/2016, 14:16
Despacho
•
10/03/2015, 10:06
Ato ordinatório
•
30/04/2014, 15:08
Despacho
•
25/04/2014, 10:50
Certidão
•
03/02/2014, 18:36
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
05/04/2025, 09:39
Decisão
•
17/11/2023, 15:29
Decisão
•
05/07/2023, 08:51
Despacho
•
22/06/2021, 17:22
Despacho
•
10/03/2020, 18:03
Ato ordinatório
•
04/02/2020, 10:11
Despacho
•
15/10/2018, 18:21
Decisão
•
10/04/2018, 00:06
Certidão
•
15/02/2017, 15:08
Ato ordinatório
•
19/11/2016, 08:10
Ato ordinatório
•
05/04/2016, 14:16
Despacho
•
10/03/2015, 10:06
Ato ordinatório
•
30/04/2014, 15:08
Despacho
•
25/04/2014, 10:50
Certidão
•
03/02/2014, 18:36
Despacho
•
20/08/2013, 09:55
Ato ordinatório
•
28/05/2013, 17:44
Despacho
•
21/11/2011, 17:22
Ato ordinatório
•
19/08/2011, 14:21
Ato ordinatório
•
18/05/2011, 18:58
Despacho
•
19/10/2010, 11:04