Execução Fiscal 0029729-88.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.279,28

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

BELINI JULIO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:05

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:05

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:15

Juntada de Certidão

13/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 09:38

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

26/01/2022, 21:19

Juntada de certidão

25/01/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:36

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:05

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:05

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:15

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 15:15

Documentos Diversos

•13/05/2022, 09:33

13/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 09:38

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

26/01/2022, 21:19

Juntada de certidão

25/01/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:36

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:10

Juntada de Certidão

14/01/2022, 13:40

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:02

Decorrido prazo de BELINI JULIO FILHO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 19:23

Juntada de diligência

03/12/2021, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 11:46

Juntada de Certidão

29/09/2021, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2021, 10:08

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:14

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 15:55

Juntada de Certidão

18/06/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:55

Decorrido prazo de BELINI JULIO FILHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2020, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2020, 08:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/10/2019, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2019, 14:39

INICIAL AUTUADA

23/10/2019, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2019, 14:54

Documentos Diversos

•25/01/2022, 09:33

Despacho

•14/01/2022, 14:36

Documentos Diversos

•12/01/2022, 18:02

Decisão

•16/09/2021, 10:08

Despacho

•18/06/2021, 15:55