Execução Fiscal 0000441-53.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 731,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/02/2024, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 17:16

Juntado(a) - Indeferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.188.574/0001-38 (EXEQUENTE)

18/12/2023, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/12/2023, 11:41

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/02/2025, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

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•18/12/2023, 17:16

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01/11/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/02/2024, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 17:16

Juntado(a) - Indeferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.188.574/0001-38 (EXEQUENTE)

18/12/2023, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/12/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 11:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2023, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/11/2023, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2021, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVALDO ESTEVAM em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 14:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000441-53.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NIVALDO ESTEVAM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO ESTEVAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 21:45

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 21:21

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 13:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

23/09/2019, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2019, 10:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2019, 15:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/04/2019, 15:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2019, 15:59