Cumprimento de sentença 0026824-67.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

RUBEM DO NASCIMENTO MELO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARBEL ELIAS MAROUN

OAB/MG 84658·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 14:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86434386-5

27/03/2026, 08:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86434385-7

27/03/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedição de ofício

11/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/03/2026, 09:19

Despacho

22/01/2026, 12:06

Juntado(a)

21/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:08

Juntada de Petição

04/09/2025, 15:58

Juntada de Petição

10/07/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/07/2025, 01:26

Todas as movimentações(106)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 14:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86434386-5

27/03/2026, 08:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86434385-7

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 10:24

27/03/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedição de ofício

11/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/03/2026, 09:19

Despacho

22/01/2026, 12:06

Juntado(a)

21/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:08

Juntada de Petição

04/09/2025, 15:58

Juntada de Petição

10/07/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/07/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/02/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/02/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:24

Despacho

19/02/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:34

Juntada de Petição

22/11/2024, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC047095 - RICARDO LOPES GODOY)

18/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 21:37

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/10/2024, 21:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 12:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

10/07/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 23:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2024, 23:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 19:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:35

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

25/09/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026824-67.2006.4.01.3800. APELANTE: CHARBEL ELIAS MAROUN - MG84658 POLO PASSIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e outros Advogado do(a) APELADO: CHARBEL ELIAS MAROUN - MG84658 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0026824-67.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: RUBEM DO NASCIMENTO MELO - ESPOLIO e outros Advogado do(a)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

11/02/2021, 04:08

Juntado(a) - 00268246720064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/01/2021, 11:57

Juntado(a) - 00268246720064013800_V001_001

26/01/2021, 11:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 011 / 2008

25/02/2008, 16:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/02/2008, 14:26

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PARTE AUTORA

22/02/2008, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/01/2008, 15:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

23/01/2008, 14:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CEF

11/01/2008, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2007, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2007, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2007, 17:46

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/11/2007, 17:46

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

29/11/2007, 17:46

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

29/11/2007, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/11/2007, 15:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 15:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CEF

08/11/2007, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2007, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/10/2007, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

16/10/2007, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/10/2007, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/10/2007, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/10/2007, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 14:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/07/2007, 14:10

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - CEF

02/07/2007, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/06/2007, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/06/2007, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

14/06/2007, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2007, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2007, 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2007, 15:21

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SENTENÇA

25/05/2007, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2007, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Registro nº 265/2007 no livro 99/B

24/05/2007, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2007, 12:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2007, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/11/2006, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2006, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2006, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 17:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - BACEN / CEF

06/11/2006, 17:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF/BACEN

25/09/2006, 18:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2006, 18:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2006, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2006, 16:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2006, 18:50

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/08/2006, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 17:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2006, 12:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/08/2006, 12:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2006, 13:19

OUTROS

•13/08/2024, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 10:13

OUTROS

•26/09/2023, 16:22