Procedimento Comum Cível 0044877-57.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 78077·CPF·Representa: Autor

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 13:24

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 19:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 366/10

22/02/2011, 16:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/02/2011, 16:22

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN

18/02/2011, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2011, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2011, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 17:24

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

02/02/2011, 17:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL.

02/02/2011, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 14:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/01/2011, 14:44

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 13:24

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 19:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 366/10

22/02/2011, 16:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

22/02/2011, 16:22

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN

18/02/2011, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2011, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2011, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 17:24

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

02/02/2011, 17:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL.

02/02/2011, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 14:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/01/2011, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/01/2011, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/12/2010, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/12/2010, 13:57

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/12/2010, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 09:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. AA

18/10/2010, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2010, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2010, 18:43

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/09/2010, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 14:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

28/09/2010, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 10:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2010, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2010, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2010, 13:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2010, 12:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2010, 14:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/08/2010, 15:53

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 9B, FL. 30/31

17/08/2010, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FIRMA RECONHECIDA

12/08/2010, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/08/2010, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2010, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2010, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2010, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2010, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2010, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2010, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2010, 13:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/06/2010, 13:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2010, 17:19